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Após decisão do Supremo Tribunal Federal, a qual possibilita desapropriação de terras produtivas por interesse social para fim de reforma agrária, o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou projeto que impede tal ação.
O PL 4357/2023 adiciona um novo parágrafo ao artigo 2º da Lei vigente de 1993. Além disso, ela terá o objetivo de contrapor a decisão do STF de desapropriar terras produtivas que não estão cumprindo função social.
A justificativa da proposta é que a desapropriação de terras produtivas pode ter consequências negativas, como a diminuição da produção agrícola, com impacto negativo na economia brasileira e na segurança alimentar da população.
O deputado alega que a lei proposta por ele impedirá “esse absurdo do STF de querer acabar com a segurança no campo e o direito à propriedade privada”.
O parlamentar lembra também que o número de terras invadidas em oito meses de governo Lula superaram os quatro anos do presidente Bolsonaro.
“Agora, com a decisão do STF, o Incra passa a decidir a função social da propriedade e consequentemente mais terras serão invadidas”, finalizou Nogueira.
(jornaldacidadeonline)
