Redação, Brasília / Porto Velho, 25 de agosto de 2025 — O Plenário do Senado Federal se reúne nesta terça-feira (26), a partir das 14h, para deliberar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que unifica o prazo de inelegibilidade em oito anos.
A medida, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e com parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA), pode reabilitar o ex-governador de Rondônia Ivo Cassol para disputar o governo estadual em 2026.
O que muda com a nova regra
Atualmente, um político considerado inelegível enfrenta um período de impedimento correspondente à duração do seu mandato mais oito anos após o término da legislatura. O PLP 192/2023 altera essa previsão, estabelecendo que a inelegibilidade passe a ser um único período de oito anos, contado a partir de uma das seguintes situações:
- decisão que determina a perda do mandato;
- eleição em que ocorreu abuso;
- condenação por colegiado;
- renúncia ao cargo eletivo.
Além disso, o texto prevê aplicação imediata da nova regra, incluindo para casos anteriores, o que abre caminho para a elegibilidade de políticos com pendências na Justiça Eleitoral.
Impacto direto em Rondônia
Para o ex-governador e ex-senador Ivo Cassol (PP), a aprovação do projeto representaria um retorno ao cenário político estadual. Ele está impedido de concorrer atualmente, mas, segundo aliados, passaria a ser considerado elegível para disputar o governo em 2026 caso a medida seja sancionada.
Proposta é posicionada como aprimoramento
O senador Weverton, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendeu o projeto como uma iniciativa que proporciona “mais objetividade e segurança jurídica” ao sistema político, ao estabelecer marcos temporais claros para a inelegibilidade.
Contexto político e repercussões
Ivo Cassol já foi governador (2003–2010) e senador (2011–2019) por Rondônia, e é hoje uma figura influente no cenário estadual. Sua possível reabilitação amplia a articulação política no estado, influenciando o mapa eleitoral para o pleito de 2026, que já conta com diversos nomes disputando espaço.
Se aprovado no Senado e sancionado, o PLP 192/2023 poderá alterar profundamente o cenário político nacional e estadual, com efeito imediato sobre o calendário eleitoral de Rondônia.
Fonte: noticiastudoaqui.com
