A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) sofreu uma derrota na Justiça Federal nesta quinta-feira (12). A ação penal era contra uma estudante de veterinária que publicou nas redes sociais que “mulheres trans não são mulheres”.
Hilton atuava como assistente de acusação no caso, mesmo não tendo sido citada pela estudante Isadora Borges. A postagem se deu em 2020, no então Twitter, atual X.
– A gente fala que mulheres trans não são mulheres (porque obviamente nasceram do sexo masculino) e os transativistas falam que feministas radicais não são gente, não são seres humanos. Imagina acreditar em um feminismo que desumaniza mulheres? – diz a postagem de Isadora, hoje com 34 anos.
Em outra publicação, a estudante compartilhou um vídeo com uma fala de Bronwyn Winter, professora emérita da Universidade de Sidney.
– Uma pessoa que se identifica como transgênero mantém seu DNA de nascimento. Nenhuma cirurgia, hormônio sintético ou troca de roupa vai mudar esse fato – diz Winter no vídeo, que também foi usado no processo contra Isadora.
A estudante foi denunciada por transfobia em fevereiro de 2025 pelo procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, e aceita em abril do mesmo ano.
No entanto, os desembargadores 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, entenderam que as publicações de Isadora não justificam um processo criminal. A decisão foi unânime em favor de Isadora. Ainda cabe recurso por parte da acusação.
