A Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia emitiu parecer favorável à elegibilidade do ex-senador Acir Gurgacz, reforçando o cenário de sua candidatura ao Senado nas eleições deste ano. A manifestação se baseia em mudanças recentes na legislação eleitoral e no entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal sobre prazos de inelegibilidade.
Gurgacz recorreu ao chamado Requerimento de Declaração de Elegibilidade, mecanismo que permite ao pré-candidato consultar previamente a Justiça Eleitoral sobre eventuais impedimentos. No caso dele, a condenação ocorrida em fevereiro de 2018 — que resultou na perda dos direitos políticos por oito anos — foi considerada prescrita, com o cumprimento integral da pena encerrado no fim de fevereiro deste ano.
O parecer do procurador regional eleitoral Leonardo Caberlon reconhece que, neste momento, não há impedimento para a participação de Gurgacz no pleito. O documento, no entanto, ressalta que a análise é restrita ao pedido apresentado, podendo haver reavaliações ao longo do processo eleitoral.
A decisão representa uma vitória política significativa para o ex-senador, que há anos sustenta sua elegibilidade com base na atualização da Lei da Ficha Limpa e em interpretações jurídicas mais recentes sobre a contagem de prazos.
O caso reacende comparações com a situação do ex-governador Ivo Cassol, que também busca viabilizar sua participação nas eleições. Apesar das semelhanças quanto à condenação e perda de direitos políticos, há uma diferença considerada decisiva: uma emenda legislativa posterior, associada ao senador Sérgio Moro, estabelece que, em casos de crimes contra a administração pública com perda de mandato, o prazo de inelegibilidade pode se estender por mais oito anos após o cumprimento da pena.
Nesse contexto, mesmo com recursos em andamento, Cassol só teria seus direitos políticos plenamente restabelecidos em 2028, o que o colocaria, ao menos por ora, fora da disputa deste ano.
O cenário ainda pode sofrer mudanças, já que decisões eleitorais são passíveis de questionamentos e revisões até as fases finais do processo. Ainda assim, o parecer da Procuradoria sinaliza um novo capítulo na corrida ao Senado em Rondônia, com impactos diretos no tabuleiro político do estado.
Fonte: noticiastudoaqui.com
