Redação, Porto Velho (RO), 3 de setembro de 2025 – Nesta quarta-feira, a Comissão Europeia apresentou formalmente a proposta para a aprovação do aguardado acordo comercial com o Mercosul, colocando em pauta seu futuro nos próximos meses. O texto será agora submetido ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia, demandando maioria qualificada dos Estados-membros.
Principais pontos da proposta
- Escopo do acordo: O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% das exportações da UE em até 15 anos; em contrapartida, a UE removerá tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul em até 10 anos, com cotas ampliadas para itens como carne bovina, suínos, arroz e lácteos.
- Salvaguardas para a agricultura europeia: Foram incluídas cláusulas legais emergenciais, acionáveis em caso de prejuízo à produção local, além de um fundo de compensação de até €1 bilhão e possibilidade de suspensão tarifária se superados limites de importação.
Resistência dentro da UE
França e Polônia lideram a oposição, temendo que a concessão de cotas e a importação de produtos agrícolas mais baratos comprometam os mercados domésticos. Organizações ambientais e grupos políticos, especialmente partidos verdes e de direita, também alertam para riscos associados à sustentabilidade e à segurança alimentar.
Motivações e interesses econômicos
Proponentes do acordo, como Alemanha e Espanha, destacam os ganhos potenciais: redução de mais de €4 a €5 bilhões em tarifas anuais e geração de cerca de 440 mil empregos na UE. O tratado também é visto como estratégico para diversificar mercados, especialmente frente à dependência da China e às tarifas dos EUA.
Trâmite político e legal
A proposta aprovada hoje pela Comissão inclui dois instrumentos jurídicos: o Acordo de Parceria UE-Mercosul (EMPA) e um acordo comercial provisório (ITA), que será substituído após a ratificação definitiva do EMPA. O texto do acordo exige procedimentos complexos de aprovação — o EMPA é classificado como um “acordo misto”, exigindo ratificação pelos parlamentos nacionais dos 27 países da UE.
Próximas etapas
- O texto segue ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE, onde requer maioria qualificada para avançar.
- Caso seja tratado como acordo adotado diretamente pela UE, poderá evitar os trâmites nacionais, acelerando sua implementação. Se mantiver o status misto, dependerá de aprovações nacionais e regionais, como o caso da França.
- Os opositores, como França, poderão tentar construir uma minoria de bloqueio, embora isso dependa da combinação de votos que representem pelo menos 35% da população da UE.
Panorama em resumo
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Data da apresentação | 3 de setembro de 2025 |
| Principais oponentes | França e Polônia |
| Principais apoiadores | Alemanha, Espanha, Comissão Europeia |
| Tarifas eliminadas | Mercosul: 91% em até 15 anos; UE: 92% em até 10 anos |
| Salvaguardas agrícolas | Fundo de €1 bi, poder de suspender tarifas |
| Próximos passos | Aprovação pelo Parlamento e pelo Conselho da UE |
| Desafio legal | Se tratado como “acordo misto”, requer trâmite nos 27 países |
Análise final
A decisão de hoje marca um passo decisivo para a concretização de um dos maiores acordos comerciais globais — cogitado desde a década de 1999 — que unirá mercados e mobilizará bilhões em comércio entre a Europa e o Sul da América Latina. No entanto, as tensões políticas dentro da UE, principalmente no setor agrícola e ambiental, bem como o formato jurídico final (misto ou apenas UE), podem impactar significativamente o tempo e a eficácia da ratificação.
Fonte: noticiastudoaqui.com
