O MPF conseguiu uma decisão liminar da Justiça Federal que obriga a União e o Estado de Rondônia a garantir escolta e segurança contínua a uma liderança rural que, em setembro, sobreviveu a um atentado à bala em Porto Velho. A vítima foi atingida por nove disparos e permanece hospitalizada na capital.
O caso tem relação com disputas fundiárias na região: há suspeitas de que agentes públicos da segurança estadual estariam trabalhando para grileiros, contrariando os interesses do grupo do qual a vítima faz parte.
De acordo com o MPF, apesar da gravidade da tentativa de homicídio, o Estado não havia prestado nenhum tipo de proteção inicial — não foi montada escolta nem aberto inquérito imediatamente. Só com a intervenção do órgão e a pressão institucional o caso começou a ser investigado.
A decisão também leva em conta a vulnerabilidade da pessoa — internada, sem proteção, e com relatos de pessoas não autorizadas tentando acessá-la no hospital, além do encontro de objetos suspeitos no local.
Por fim, o MPF requer que o Estado implemente de forma definitiva a política de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas prevista na Lei 3.889/2016, ação que ainda não havia sido efetivada, mesmo com a frequente violência agrária no estado.
