Receber atendimento com acesso a exames, medicamentos e equipamentos em pleno funcionamento faz diferença na qualidade da assistência prestada à população. Para que isso aconteça, é fundamental que os serviços de saúde mantenham estrutura adequada e processos de gestão capazes de assegurar a continuidade do atendimento.
Com esse objetivo, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou novas providências para o Hospital e Maternidade Eufrásia Maria da Conceição, em Presidente Médici.
Durante o monitoramento de determinações expedidas anteriormente, a Corte constatou que ainda permanecem pendências relacionadas à gestão da unidade e estabeleceu novo prazo para comprovação das medidas corretivas.
O QUE DEVE SER APRIMORADO
Entre os pontos acompanhados pelo Tribunal estão o controle e armazenamento de medicamentos, a oferta de exames laboratoriais, de ultrassonografia, raio X e eletrocardiograma, além da manutenção de equipamentos e da implantação de protocolos clínicos para organizar os atendimentos.
O monitoramento apontou que, mesmo após prazo anteriormente concedido pelo Tribunal, não foram apresentados documentos capazes de comprovar a regularização das pendências.
Na Decisão Monocrática nº 0156/2026-GCJVA, proferida no Processo nº 2187/24, o conselheiro relator Jailson Viana de Almeida concedeu prazo de 30 dias para que a administração municipal demonstre a adoção das medidas determinadas. O descumprimento poderá resultar na aplicação das sanções previstas em lei.
MEDIDAS PARA FORTALECER A ASSISTÊNCIA
As determinações buscam aperfeiçoar a gestão farmacêutica, ampliar a oferta de exames, garantir a manutenção preventiva dos equipamentos, melhorar a organização dos serviços e padronizar protocolos clínicos, contribuindo para maior segurança e eficiência no atendimento aos pacientes.
CONTROLE PARA GERAR RESULTADOS
Mais do que identificar falhas, o acompanhamento realizado pelo TCE-RO busca estimular soluções capazes de fortalecer os serviços públicos de saúde e produzir resultados concretos para a população.
Ao monitorar o cumprimento de suas decisões, o Tribunal incentiva melhorias que podem ampliar a qualidade da assistência e a continuidade dos atendimentos. Como destaca a decisão, as medidas determinadas alcançam aspectos que impactam diretamente a eficiência, a segurança e a continuidade dos serviços prestados aos cidadãos.
