A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) agendou para o dia 16 de abril de 2025 uma sessão extraordinária com o objetivo de deliberar sobre o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou possíveis irregularidades na criação de 11 unidades de conservação estaduais e em contratos firmados com empresas para projetos de conservação e exploração de créditos de carbono.
A CPI, instaurada em abril de 2023, concentrou suas investigações em processos administrativos relacionados à criação das unidades de conservação e nos contratos estabelecidos com empresas como a Permian Brasil Serviços Ambientais Ltda e a Biofílica Investimentos Ambientais S.A.
As apurações revelaram indícios de que algumas reservas foram instituídas sem a realização de estudos técnicos adequados e sem a devida consulta às comunidades locais afetadas.
Durante os trabalhos, a comissão ouviu moradores das áreas impactadas, técnicos ambientais e ex-gestores públicos. Depoimentos indicaram que, em determinados casos, propriedades com ocupação consolidada há décadas foram transformadas em áreas protegidas sem o devido processo legal, gerando insegurança jurídica e conflitos fundiários.
Além disso, a CPI examinou contratos de empresas envolvidas na exploração de créditos de carbono nas unidades de conservação.
Os parlamentares destacaram a necessidade de uma avaliação técnica detalhada para verificar possíveis prejuízos econômicos ao estado e assegurar a legalidade desses contratos.
A sessão extraordinária da ALE-RO será decisiva para definir os encaminhamentos das conclusões da CPI.
As deliberações poderão resultar em recomendações para a revisão ou anulação de decretos de criação das unidades de conservação e na reavaliação dos contratos de exploração de créditos de carbono.
A expectativa é que a sessão traga esclarecimentos sobre a legalidade dos processos investigados e contribua para a resolução dos conflitos gerados pelas medidas adotadas anteriormente.
Fonte: noticiatudoaqui.com
