Brasília (DF) — O Plenário do Senado Federal realiza nesta terça-feira (27), às 14h, uma sessão deliberativa decisiva com a votação de quatro propostas de grande impacto nacional. Entre os principais destaques, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que visa incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito no rol dos órgãos de segurança pública previstos na Constituição Federal.
Além da pauta de segurança, os senadores irão analisar projetos que tratam de incentivos às micro e pequenas empresas, a criação de uma frente parlamentar para ferrovias e o fortalecimento da educação inclusiva no Brasil.
Inclusão das Guardas Municipais
De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a PEC 37/2022 propõe uma mudança estrutural na segurança pública brasileira, buscando reconhecimento constitucional para as guardas municipais. A proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2024, teve parecer favorável do senador Efraim Filho (União-PB).
Com tramitação acelerada por meio de rito especial, a expectativa é de que os dois turnos de votação ocorram na mesma sessão, agilizando sua aprovação. A medida é considerada um avanço para fortalecer a segurança local e valorizar o papel das guardas municipais, que atuam diretamente na proteção das cidades brasileiras.
Fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas
Outro item relevante na ordem do dia é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2020, apresentado pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), com relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto propõe aumentar de R$ 80 mil para R$ 140 mil o valor máximo das contratações públicas destinadas exclusivamente às micro e pequenas empresas. A iniciativa visa ampliar a participação desses empreendimentos em licitações públicas, estimulando o empreendedorismo e fortalecendo a economia local, especialmente relevante no contexto atual de recuperação econômica.
As micro e pequenas empresas representam uma parcela expressiva dos empregos no país e são essenciais para a dinamização da economia.
Criação da Frente Parlamentar das Ferrovias
O Senado também discutirá o Projeto de Resolução (PRS) 41/2024, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que propõe a criação da Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (Frenfer). A proposta teve parecer favorável do senador Lucas Barreto (PSD-AP) na Comissão de Infraestrutura (CI).
A Frenfer terá como objetivo promover debates e ações legislativas para fortalecer o setor ferroviário nacional, considerado estratégico para o transporte de cargas e o desenvolvimento econômico. A criação da frente acontece em meio ao aumento das autorizações para ferrovias privadas no país, tornando-se uma articulação fundamental para modernizar a infraestrutura e reduzir os custos logísticos.
Educação Inclusiva como Princípio Constitucional
Por fim, será apreciada a PEC 52/2023, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que busca consolidar a educação inclusiva como um dos princípios fundamentais do ensino na Constituição.
A proposta foi aprovada na CCJ, com relatório da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), reconhecida por sua militância em prol dos direitos das pessoas com deficiência. A PEC está na quarta sessão de discussão em primeiro turno e busca garantir a igualdade de acesso e oportunidades para todos os estudantes, promovendo a inclusão social e o fortalecimento de políticas públicas para grupos vulneráveis.
Impacto das Propostas
As matérias em pauta refletem as prioridades do Senado em áreas estratégicas: segurança pública, economia, infraestrutura e inclusão social. A aprovação dessas propostas poderá gerar mudanças estruturais importantes no país, como o fortalecimento das guardas municipais, estímulo ao empreendedorismo, modernização do sistema ferroviário e consolidação de uma educação mais inclusiva.
A sessão desta terça-feira será determinante para o avanço dessas agendas, com impacto direto na vida dos brasileiros e nas políticas públicas nacionais.
Data da Sessão: 27 de maio de 2025 (terça-feira)
Horário: 14h
Local: Plenário do Senado Federal, Brasília (DF)
Fonte: noticiastudoaqui.com
