
O sistema prisional de Rondônia vem se destacando como modelo de eficiência, ressocialização e gestão penitenciária nos últimos anos, acumulando reconhecimentos de órgãos federais e nacionais por suas iniciativas inovadoras. A seguir, um panorama aprofundado das principais políticas, resultados e desafios desse reconhecimento.
Principais iniciativas
- Trabalho e emprego no cárcere
Rondônia destaca-se entre os estados com maior percentual de reeducandos envolvidos em atividades laborais: cerca de 69-70% das pessoas privadas de liberdade exercem algum tipo de trabalho durante o cumprimento da pena.
A ampliação de vagas de emprego, com parcerias estratégicas, tem sido o componente central das ações penitenciárias. - Educação e qualificação profissional
O estado lidera também no índice de participação escolar entre reeducandos, com 84,49% de encarcerados matriculados em algum tipo de estudo formal.
Está em operação o primeiro polo de ensino superior dentro de uma unidade prisional em Rondônia, por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB), em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO) e a Universidade Federal de Rondônia (Unir). Essa iniciativa integra o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade (2025-2028). - Programas culturais e produtivos
Entre os programas ressaltados está o Pintando a Liberdade, que além de ações culturais, envolve reeducandos na produção de materiais esportivos. Também há uso de força de trabalho carcerária em projetos concretos de infraestrutura ou serviços comunitários, como a produção de blocos de concreto, hortas, e revitalização de espaços públicos. - Melhoria na gestão, infraestrutura e segurança
Foram realizados investimentos para aquisição de equipamentos de segurança, capacitação constante de servidores penitenciários, modernização de cozinhas, laboratórios de informática, compra de grupos geradores em unidades específicas. - Esses esforços visam melhorar as condições tanto para os presos quanto para os agentes, reduzindo riscos, fomentando práticas seguras e humanizadas.
- Reconhecimentos e homenagens institucionais
- Rondônia recebeu o Selo Resgata, concedido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Snappen), por suas boas práticas de reinserção social.
- O sistema prisional estadual foi homenageado em sessão solene da Assembleia Legislativa de Rondônia, onde servidores da Sejus receberam certificados e louvores pelo desempenho nas políticas penitenciárias.
- Outro destaque é o projeto da Polícia Técnico-Científica (Politec), “Cooperação UNODC-Rondônia – Impacto na Cadeia de Custódia e Justiça”, que conquistou segundo lugar no Prêmio de Boas Práticas em Segurança Pública do Consórcio Brasil Central em 2024.
Resultados observados
- A proporção muito alta de reeducandos ativos em trabalho e estudo aponta para uma política penitenciária mais humanizada e com forte viés de reintegração. Isso pode reduzir a reincidência criminal e favorecer a retomada social dos condenados.
- Melhorias nas condições das unidades prisionais ajudam a segurança institucional, diminuem tensão dentro das unidades e contribuem para um ambiente menos propício a conflitos.
- Produção de material, infraestrutura e participação em ações produtivas geram não só ocupação, mas também têm impacto simbólico e prático: trabalho dignifica, estrutura da unidade melhora, e existe aprendizagem técnica que pode servir no futuro fora do cárcere.
Desafios e fragilidades
Apesar dos avanços, há obstáculos que merecem atenção:
- Sustentabilidade dos programas: manter financiamento, materiais e pessoal treinado ao longo do tempo é um desafio constante. Cortes orçamentários ou hiatos na gestão podem comprometer continuidade.
- Cobertura desigual: algumas unidades prisionais podem não ter estrutura suficiente para oferecer todas as iniciativas de educação, trabalho ou cultura; há diferença entre unidades mais próximas de centros urbanos e aquelas em regiões remotas.
- Capacitação de agentes: embora existam programas de formação, o efetivo de servidores penitenciários pode estar sobrecarregado ou sem suporte ideal em algumas localidades.
- Monitoramento e avaliação: medir impactos reais de longo prazo (como taxas de reincidência, condições de saúde mental, reinserção social efetiva após a pena) exige processos de acompanhamento sistemático, coleta de dados e transparência.
Significado do reconhecimento nacional
O fato de Rondônia ser citado entre os estados de melhor desempenho no Brasil em políticas penitenciárias não é apenas prestígio institucional. Tem efeitos práticos:
- fortalece a legitimidade das ações do governo estadual junto a órgãos federais e financiadores externos;
- pode atrair recursos (federais ou de organismos de cooperação) para ampliar ou replicar iniciativas;
- funciona como estímulo para manutenção das boas práticas, mesmo com mudança de gestores;
- oferece modelo para outros estados acompanharem ou adotarem iniciativas semelhantes.
Fonte: noticiastudoaqui.com