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PAGANDO PENA E APRENDENDO - Profissionalização e estudos no sistema prisional de Rondônia atraem reconhecimento nacional

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O sistema prisional de Rondônia vem se destacando como modelo de eficiência, ressocialização e gestão penitenciária nos últimos anos, acumulando reconhecimentos de órgãos federais e nacionais por suas iniciativas inovadoras. A seguir, um panorama aprofundado das principais políticas, resultados e desafios desse reconhecimento.

Principais iniciativas

  1. Trabalho e emprego no cárcere
    Rondônia destaca-se entre os estados com maior percentual de reeducandos envolvidos em atividades laborais: cerca de 69-70% das pessoas privadas de liberdade exercem algum tipo de trabalho durante o cumprimento da pena.
    A ampliação de vagas de emprego, com parcerias estratégicas, tem sido o componente central das ações penitenciárias.
  2. Educação e qualificação profissional
    O estado lidera também no índice de participação escolar entre reeducandos, com 84,49% de encarcerados matriculados em algum tipo de estudo formal.
    Está em operação o primeiro polo de ensino superior dentro de uma unidade prisional em Rondônia, por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB), em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO) e a Universidade Federal de Rondônia (Unir). Essa iniciativa integra o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade (2025-2028).
  3. Programas culturais e produtivos
    Entre os programas ressaltados está o Pintando a Liberdade, que além de ações culturais, envolve reeducandos na produção de materiais esportivos. Também há uso de força de trabalho carcerária em projetos concretos de infraestrutura ou serviços comunitários, como a produção de blocos de concreto, hortas, e revitalização de espaços públicos.
  4. Melhoria na gestão, infraestrutura e segurança
    Foram realizados investimentos para aquisição de equipamentos de segurança, capacitação constante de servidores penitenciários, modernização de cozinhas, laboratórios de informática, compra de grupos geradores em unidades específicas.
  5. Esses esforços visam melhorar as condições tanto para os presos quanto para os agentes, reduzindo riscos, fomentando práticas seguras e humanizadas.
  6. Reconhecimentos e homenagens institucionais

    • Rondônia recebeu o Selo Resgata, concedido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Snappen), por suas boas práticas de reinserção social.
    • O sistema prisional estadual foi homenageado em sessão solene da Assembleia Legislativa de Rondônia, onde servidores da Sejus receberam certificados e louvores pelo desempenho nas políticas penitenciárias.
    • Outro destaque é o projeto da Polícia Técnico-Científica (Politec), “Cooperação UNODC-Rondônia – Impacto na Cadeia de Custódia e Justiça”, que conquistou segundo lugar no Prêmio de Boas Práticas em Segurança Pública do Consórcio Brasil Central em 2024.

Resultados observados

  • A proporção muito alta de reeducandos ativos em trabalho e estudo aponta para uma política penitenciária mais humanizada e com forte viés de reintegração. Isso pode reduzir a reincidência criminal e favorecer a retomada social dos condenados.
  • Melhorias nas condições das unidades prisionais ajudam a segurança institucional, diminuem tensão dentro das unidades e contribuem para um ambiente menos propício a conflitos.
  • Produção de material, infraestrutura e participação em ações produtivas geram não só ocupação, mas também têm impacto simbólico e prático: trabalho dignifica, estrutura da unidade melhora, e existe aprendizagem técnica que pode servir no futuro fora do cárcere.

Desafios e fragilidades

Apesar dos avanços, há obstáculos que merecem atenção:

  • Sustentabilidade dos programas: manter financiamento, materiais e pessoal treinado ao longo do tempo é um desafio constante. Cortes orçamentários ou hiatos na gestão podem comprometer continuidade.
  • Cobertura desigual: algumas unidades prisionais podem não ter estrutura suficiente para oferecer todas as iniciativas de educação, trabalho ou cultura; há diferença entre unidades mais próximas de centros urbanos e aquelas em regiões remotas.
  • Capacitação de agentes: embora existam programas de formação, o efetivo de servidores penitenciários pode estar sobrecarregado ou sem suporte ideal em algumas localidades.
  • Monitoramento e avaliação: medir impactos reais de longo prazo (como taxas de reincidência, condições de saúde mental, reinserção social efetiva após a pena) exige processos de acompanhamento sistemático, coleta de dados e transparência.

Significado do reconhecimento nacional

O fato de Rondônia ser citado entre os estados de melhor desempenho no Brasil em políticas penitenciárias não é apenas prestígio institucional. Tem efeitos práticos:

  • fortalece a legitimidade das ações do governo estadual junto a órgãos federais e financiadores externos;
  • pode atrair recursos (federais ou de organismos de cooperação) para ampliar ou replicar iniciativas;
  • funciona como estímulo para manutenção das boas práticas, mesmo com mudança de gestores;
  • oferece modelo para outros estados acompanharem ou adotarem iniciativas semelhantes.


Fonte: noticiastudoaqui.com

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