O Governo de Rondônia anunciou uma série de medidas voltadas à valorização dos profissionais da educação, contemplando, entre outros benefícios, o pagamento de licenças-prêmio em pecúnia e verbas rescisórias devidas aos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Montantes e cumprimento legal
- Até novembro de 2024, R$ 36.543.309,87 foram destinados ao pagamento de licença-prêmio em pecúnia.
- Também no mesmo período, foram pagos R$ 30.308.414,15 em verbas rescisórias.
- Essas ações fazem parte da política de valorização da categoria, em conformidade com a Lei nº 14.113/2020, que exige a aplicação de 70% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para servidores da educação.
Execução orçamentária
- Foi verificado pela gestão de Rondônia que até aquele momento o estado havia executado 83,28% dos valores empenhados para despesas com profissionais da educação vinculadas ao Fundeb.
- Isso indica esforço em honrar os compromissos financeiros relacionados à categoria, adequando-se às normas federais de transparência e prestação de contas.
Reconhecimento institucional
- O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que os pagamentos demonstram compromisso com a valorização do servidor, reconhecendo que os profissionais da educação são fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do estado.
- A secretária de Educação, Ana Lúcia Pacini, também ressaltou que a gestão busca reconhecer a importância dos servidores por meio dessas medidas financeiras, que são reflexo direto de políticas públicas voltadas para a categoria.
Pontos de atenção
- Embora os montantes sejam expressivos, o uso de expressões como "mais de R$ 7 milhões" em notícias mais recentes pode indicar parcelas ou fases específicas do pagamento, não necessariamente representando o total acumulado.
- A execução de 83,28% indica que ainda há parte dos recursos empenhados que não foi desembolsada, o que exige acompanhamento para assegurar que os servidores recebam integralmente o que lhes é devido.
Fonte: noticiastudoaqui.com
