O Governo de Rondônia anunciou uma nova etapa de ampliação do benefício social Passe Livre, cuja oferta para 2025 incluirá a emissão de mais 16 mil carteiras gratuitas para idosos, pessoas com deficiência (PcD) e portadores de doenças graves. A iniciativa reforça o compromisso estadual com a inclusão social e mobilidade para populações mais vulneráveis.

O Passe Livre, gerido pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), concede transporte intermunicipal gratuito para os grupos beneficiados, garantindo o direito de deslocamento sem ônus para quem realmente necessita. O Estado já conta com 56 pontos de atendimento em diversos municípios para facilitar o acesso à carteira.

Em 2024, foram emitidas aproximadamente 24.344 carteiras, sendo 18.967 para idosos e 5.377 para pessoas com deficiência. Com a nova meta de 2025, o governo espera reduzir filas, encurtar prazos e tornar o benefício mais acessível.

Critérios e funcionamento

Para ter direito ao Passe Livre, os beneficiários devem:

• ser idoso (a partir de 60 anos) ou pessoa com deficiência, ou ter diagnóstico de doença grave;
• comprovar renda mensal de até dois salários mínimos;
• apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência; e, no caso de deficiência ou enfermidade, laudo médico e exames.

Também é exigido que a solicitação da passagem seja feita com pelo menos três horas de antecedência em relação ao horário de partida. As empresas de transporte intermunicipais são obrigadas a reservar quatro assentos por viagem para os beneficiários (divididos igualmente entre idosos e pessoas com deficiência ou com doença grave).

Impacto social e desafios

A expansão do Passe Livre tem potencial de promover maior autonomia, reduzir custos de deslocamentos para pessoas com mobilidade reduzida ou dependência de cuidados em outros municípios. É uma política pública que contribui para diminuir desigualdades, uma vez que muitos dependem do transporte intermunicipal para consultas médicas, exames, atendimento especializado, ou mesmo para questões básicas como visitas familiares e acesso a serviços públicos.

Apesar dos avanços, há desafios a serem superados para garantir que o programa cumpra seu propósito de forma eficaz:

• Estrutura e logística: assegurar que os pontos de atendimento estejam acessíveis especialmente no interior, com servidores treinados e processos ágeis.
• Comunicação e informação: muitos potenciais beneficiários ainda desconhecem seus direitos ou os procedimentos necessários para acessar o benefício.
• Monitoramento e fiscalização: garantir que empresas de transporte cumpram a obrigação de reserva de assentos e que não haja barreiras ocultas no atendimento.