A ausência de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de Vilhena virou alvo de uma ação civil pública que pede medidas urgentes da Prefeitura e levanta um alerta sobre o agravamento dos casos de violência, assédio, abuso emocional e vulnerabilidade envolvendo crianças e adolescentes dentro e fora do ambiente escolar. A ação, movida pela organização não governamental, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CEDECA/RO), exigindo o cumprimento da Lei Federal nº 13.935/2019 e pedindo indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 3 milhões.
Segundo o processo, o município estaria deixando milhares de estudantes sem acompanhamento especializado em um momento de crescente pressão emocional sobre crianças e adolescentes. A entidade autora da ação argumenta que os reflexos aparecem diretamente no aumento de episódios de ansiedade, depressão, evasão escolar, dificuldades de aprendizagem, comportamento agressivo e queda no rendimento pedagógico.
A ação destaca ainda que muitos estudantes convivem diariamente com situações de assédio, violência psicológica, conflitos familiares, negligência e até abusos praticados dentro de casa, nas escolas e em espaços públicos, fatores que impactam diretamente a saúde mental e a capacidade de concentração e desenvolvimento educacional. O documento sustenta que, sem suporte psicológico e assistência social contínua, crianças em situação de vulnerabilidade acabam ficando sem acolhimento adequado e sem encaminhamento especializado.
Além da contratação imediata dos profissionais, a ONG pede que a Justiça estabeleça multa diária em caso de descumprimento da decisão judicial, como forma de obrigar o município a implementar equipes multidisciplinares nas unidades de ensino. O valor da penalidade, segundo a ação, deverá ser fixado pela Justiça caso a administração municipal não cumpra os prazos determinados judicialmente.
A entidade defende que o atendimento psicológico nas escolas deixou de ser apenas uma política complementar e passou a ser necessidade urgente diante do avanço dos problemas emocionais entre estudantes. O objetivo, segundo a ação, é criar uma rede permanente de acolhimento capaz de restabelecer a saúde mental, reduzir impactos sociais e melhorar o desempenho escolar dos alunos da rede pública municipal.
O caso amplia o debate sobre a estrutura da educação pública e o papel das escolas no enfrentamento das crises emocionais e sociais que atingem crianças e adolescentes em todo o país.
Fonte: noticiastudoaqui.com
