O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) apura possíveis irregularidades em licitações conduzidas pelo Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia (Cinderondônia). A denúncia partiu da empresa Dalto e Dalto Ltda., que acusa um suposto esquema de fraude e favorecimento em pregões eletrônicos promovidos pelo consórcio, envolvendo duas empresas contratadas para serviços de infraestrutura viária: MCB Locação e Transporte Ltda. e LVL Locação e Transporte Ltda.

Os processos sob investigação são os pregões eletrônicos nº 90017/2024 e nº 90034/2024, que resultaram nas atas de registro de preços ATC030/2024 e ATC0249/2024, utilizadas por municípios consorciados para firmar contratos de prestação de serviços. A denúncia aponta que os certames teriam sido manipulados para beneficiar as duas empresas, que supostamente possuem laços societários e familiares, atuando como um único grupo econômico.

Fraude, contratos fictícios e uso indevido do regime de ME/EPP

A Dalto e Dalto afirma que, mesmo apresentando propostas mais vantajosas, foi preterida nos processos. Os pregões teriam sido cancelados de forma genérica e substituídos por adesões diretas a atas controladas pelas empresas denunciadas. A prática resultaria em contratos por valores superiores ao inicialmente ofertado, com potencial dano ao erário.

Além disso, há indícios de que a empresa MCB declarou-se indevidamente como Empresa de Pequeno Porte (EPP), mesmo apresentando faturamento superior ao limite legal de R$ 4,8 milhões, previsto na Lei Complementar nº 123/2006. Essa manobra teria permitido que a empresa usufruísse benefícios exclusivos para pequenos negócios em licitações públicas.

A denúncia também aponta que a LVL foi inabilitada em diversas licitações por falhas documentais, mas logo em seguida, contratos acabavam sendo celebrados com a MCB, por meio de adesões às atas, o que sugere uma simulação de competitividade.

TCE-RO reconhece relevância, mas adia suspensão dos contratos

A análise técnica feita pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE (SGCE) confirmou a gravidade e materialidade da denúncia, com altos índices nos critérios técnicos RROMa e GUT. Com base nisso, o caso foi elevado de Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) para Representação formal.

Entretanto, o pedido de tutela provisória de urgência, que buscava a suspensão imediata dos contratos, foi negado. O relator do processo considerou que faltam elementos documentais sólidos para justificar a medida extrema. Também foi considerado o risco de interrupção de serviços essenciais para municípios, o que poderia gerar efeitos negativos na infraestrutura viária.

TCE exige documentos e aciona presidente do consórcio

O TCE determinou que o presidente do Cinderondônia, Jurandir de Oliveira Araújo, apresente, em cinco dias, os processos administrativos completos dos pregões sob suspeita, bem como cópias das atas e contratos celebrados com MCB e LVL. A SGCE terá outros cinco dias para analisar os documentos, focando exclusivamente nos requisitos para eventual suspensão cautelar, sem ainda julgar o mérito.

O não cumprimento da ordem poderá gerar sanções administrativas, conforme prevê a Lei Complementar nº 154/1996. O processo não corre em sigilo, seguindo recomendação do próprio TCE para assegurar transparência e controle social. O Ministério Público de Contas já foi intimado a acompanhar o caso.

Repercussão pública e histórico de denúncias

A investigação tem grande repercussão no estado, especialmente entre pequenos empresários e políticos do interior. O Cinderondônia atua como elo entre prefeituras para viabilizar serviços por meio de compras compartilhadas — modelo que, embora agilize contratações, tem histórico de denúncias semelhantes em Rondônia, segundo veículos como o blog Rondoniaovivo.

Nas redes sociais, a população cobra maior fiscalização nas atas de registro de preços, apontadas como vulneráveis a manipulações e conluios. A hashtag #PainelPolitico tem reunido comentários sobre o tema, indicando crescente atenção popular à lisura dos processos licitatórios.

Expectativa e próximos passos

A decisão do TCE-RO de adiar a suspensão mostra uma postura de cautela diante da ausência de provas definitivas, mas a análise da documentação poderá ser decisiva para o futuro dos contratos sob suspeita. O caso também reacende o debate sobre os mecanismos de controle e fiscalização de consórcios públicos, frequentemente utilizados como alternativa administrativa, mas que exigem rigor e transparência.

A sociedade rondoniense aguarda os desdobramentos com expectativa, em um momento em que a confiança na administração pública e nos órgãos de controle está sob teste.

Resumo do caso:

• Investigados: Cinderondônia, MCB Locação, LVL Locação
• Denunciante: Dalto e Dalto Ltda.
• Suspeitas: Fraude em pregões, conluio entre empresas, uso indevido do regime EPP
• Impacto: Contratos com diversos municípios de Rondônia
• Próximo passo: Análise documental pelo TCE-RO e possível nova decisão sobre suspensão

Fonte: noticiastudoaqui.com