Gastos obrigatórios vão extrapolar teto em R$ 22 bi em 5 anos

Sem a revisão dos gastos públicos, a partir de 2022, os gastos obrigatórios estarão R$ 22,3 bilhões acima do teto. É o que mostra estudo divulgado pela Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira)

Segundo a Conof, o crescimento continuado das despesas obrigatórias nos últimos anos vai pressionar o teto de gastos do Poder Executivo, e poderá exigir que o legislativo aja para haver uma contenção e revisão de despesas obrigatórias.

Entre 2010 e 2018, as despesas públicas obrigatórias apresentaram um aumento real (acima da inflação) acumulado de 35,6%.

De acordo com a consultoria, que presta serviços e assessoramento para Câmara dos Deputados e Senado, os problemas já poderão ser vistos em 2020, quando a parcela do orçamento livre para movimentação pelo governo será negativa. Ou seja, em um ano o orçamento estará totalmente ocupado por gastos que não poderão ser cortados ou comprimidos.

Para conter o aumento da despesa obrigatória, o estudo sugere um cenário alternativo, com medidas de redução de gastos, como a revisão de auxílios-doença judiciais do INSS; auditoria nos benefícios rurais; correção do salário mínimo apenas pela inflação passada; limite ao reajuste do funcionalismo; e redução das despesas do Executivo com aluguéis de imóveis.

As propostas sugeridas levariam a uma redução de despesas de R$ 497,2 bilhões.

Nesse cenário alternativo, o teto de gastos seria cumprido. Por outro lado, a margem discricionária líquida seria positiva apenas até 2021.

Segundo os responsáveis pelo estudo, uma melhoria definitiva das contas só virá com reformas, como a previdenciária.

"O que se pode concluir, tão somente, é que o cenário alternativo ampliaria o fôlego fiscal do Poder Executivo para a implementação de reformas estruturantes que aprimorem a racionalização do gasto público", afirma o estudo.

O estudo "Projeções orçamentárias" faz ainda uma análise das renúncias tributárias e dos riscos fiscais da revisão da Lei Kandir, que está sendo debatida no Congresso Nacional.

O texto ainda aborda a reavaliação dos benefícios fiscais, de forma a baixa-lo de 4% para 3,5% do PIB. Em valores absolutos, essa redução representaria uma economia potencial da ordem de R$ 40 bilhões. Com informações da Folhapress.