O levantamento leva em conta a relação entre frequência dos desligamentos e tempo de duração das interrupções.
Quando o indicador está abaixo de 1, a companhia cumpriu o parâmetro de qualidade. Quando está acima de 1, a distribuidora descumpriu. Veja na tabela abaixo:
Para a Aneel, o descumprimento das metas está relacionado à falta de investimentos e a problemas de gestão nas distribuidoras de energia.
Todas as distribuidoras que serão privatizadas são controladas pela Eletrobras. O primeiro leilão, da Companhia Energética do Piauí, está marcado para esta quinta-feira (26).
Outras quatro distribuidoras (Boa Vista, Amazonas Distribuidora, Companhia de Eletricidade do Acre e Centrais Elétricas de Rondônia) serão privatizadas em 30 de agosto.
Atualmente, a venda da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Distribuidora do Amazonas
A Amazonas Distribuidora de Energia é a única das seis distribuidoras dentro dos critérios de qualidade fixados pela Aneel.
A área técnica da agência ressalta, contudo, que a empresa tem o maior limite para interrupções do fornecimento: 46 horas anuais (2017).
Para efeito de comparação, a Eletropaulo, companhia energética de São Paulo, por exemplo, teve limie de 7,7 horas no ano passado.
Incentivo
Na tentativa de atrair interessados para os leilões, o governo e a Aneel fizeram uma série de concessões aos futuros concessionários, entre as quais a flexibilização do cumprimento dos índices de qualidade.
Durante os primeiros cinco anos das concessões, quem assumir as distribuidoras não será penalizado pelo descumprimento dos índices de qualidade.
Em vez de fazer o ressarcimento de valores aos consumidores – como ocorre quando as distribuidoras não atendem aos índices de desligamento –, quem assumir as distribuidoras poderá usar os valores para investir na concessão.
Análise
Para Thais Prandini, diretora da Thymos Eneriga, as empresas sofrem há anos com a falta de investimentos da Eletrobras. Na avaliação dela, a privatização deverá melhorar a qualidade do serviço.
“A Eletrobras já deixou claro que o negócio dela não é distribuição. Distribuidora tem que fazer investimento constante, preocupar com a qualidade. São investimentos diferentes dos feitos em usinas e linhas de transmissão”, afirmou.
Thais diz acreditar que em um ou dois anos os consumidores poderão sentir avanços na qualidade dos serviços. Como o investidor terá um ganho maior se melhorar o serviço nos cinco primeiros anos de concessão, ela acredita que haverá incentivo para investimentos mais rápidos.
Discussão no Congresso
Atualmente tramita no Congresso Nacional uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer para viabilizar a venda das seis distribuidoras de energia.
A MP já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser analisada pelo Senado, o que só acontecerá no segundo semestre deste ano.
Por se tratar de MP, a medida já está em vigor desde a publicação, mas, para se tornar uma lei em definitivo, ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada por Temer.
Durante a tramitação da MP na Câmara, os deputados incluíram a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.
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