Frente parlamentar apoia reestruturação da carreira do Incra

Nesta quarta-feira (13) foi apresentada na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Plano de Cargos e Salários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).  O colegiado, presidido pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA), discutiu ações para viabilizar a defesa do Incra, debatendo a reestruturação da carreira funcional no órgão. Até o momento, 217 parlamentares declararam a intenção de integrar o grupo.

O presidente do Incra, Leonardo Góes, compareceu ao evento e saudou o lançamento da frente parlamentar, classificando a iniciativa como “mais uma demonstração de apoio do Congresso Nacional às ações do Incra”. Segundo Góes, nos últimos dois anos, deputados e senadores contribuíram de forma decisiva para que a autarquia pudesse levar adiante a política de titulação .

 A deputada Marinha Raupp, que é membro da frente, participou do vento junto com o superintendente do Incra em Rondônia, Cletho Muniz de Brito e seu adjunto, Erasmo Silva  com o secretário de Agricultura e Reforma Agrária do SINDSEF/RO, Wilton Marques e com o presidente da Associação dos Servidores do Incra/RO (Assincra), José Félix Almeida.

Marinha encaminhou ofício ao ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em maio deste ano, solicitando a edição de uma Medida Provisória (MP) com vistas à reestruturação da carreira do Incra, destacando que a medida supriria a demanda por pessoal especializado e
proporcionaria aos servidores com alto nível de qualificação, remuneração compatível com a natureza e o grau de complexidade das atribuições dos cargos agrários e órgãos assemelhados.

O projeto da MP se baseou em estudos do grupo de trabalho criado para esse fim através da Portaria Nº 571, de 28.10.2015, que indica a fonte geradora dos recursos para cobrir as despesas, como a arrecadação dos tributos e taxas gerados pela emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

Defasagem do quadro em RO

O superintendente do Incra/RO informou que a defasagem de servidores para atender a demanda de regularização fundiária e demais ações da reforma agrária está inviabilizando a execução das atividades em Rondônia. Pouco mais de duzentos servidores estão na ativa, número inferior à metade da força ideal no estado. A maior parte dos servidores que ingressou nos últimos concursos já saiu para outras carreiras mais atrativas. Até 2020 estarão em condições de se aposentar 77% do quadro. "Se não buscarmos uma carreira com incentivos
para essa área, o meio rural e a agricultura em Rondônia ficarão estagnados. Somente a demanda dos assentamentos por título das terras ultrapassa 30 mil lotes, trabalho esse que exige vistorias, georreferenciamento, entre outras atividades especializadas. Sem o título, o agricultor sequer acessa crédito bancário para a manutenção ou expansão da atividade, além da insegurança jurídica e dos conflitos agrários que a falta do documento gera. Enfim, a reestruturação do órgão e da carreira são prioridades", avaliou Brito.

“Estamos apoiando todo o processo de regularização fundiária, garantindo às famílias rurais o seu direito a terra. O melhor desempenho deste trabalho está relacionado à adequada estruturação e condições para os valorosos técnicos do Incra, que estão no dia a dia em campo, correndo o trecho, na execução das ações.  É preciso valorizar a carreira do Incra, pois esses técnicos são a ponta de todo processo da reforma agrária e do desenvolvimento de Rondônia no meio rural”, destacou Marinha Raupp.  Após a apresentação, a deputada se
reuniu com os servidores na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento da Amazônia (CINDRA) para tratar de ações que beneficiem o Incra no Estado.

A cerimônia de lançamento da frente contou com a participação de 32 parlamentares; representantes do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) e da Confederação Nacional das Associações de Servidores do Incra (Cnasi); diretores e superintendentes regionais do Incra, além de servidores do instituto que vieram de diversos
estados.

Ascom - Incra/RO, com informações da 'Agência Câmara Notícias'