Edson Fachin vota para condenar Gleisi só por caixa 2, não por corrupção

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), descartou condenar a petista por corrupção e votou a favor da imputação do crime de falsidade ideológica eleitoral, identificação formal para o caixa 2, a omissão de doações de campanha.

Para o relator, ficou provado que o empresário Ernesto Kugler Rodrigues recebeu valores em dinheiro vivo utilizados para a campanha de Gleisi ao Senado em 2010. No entanto, disse que esse “tal recebimento não configura o crime de corrupção passiva descrito na denúncia”. Para ele, a ausência de qualquer ato da senadora que justificasse o recebimento de propina – já que ela não detinha mandato nem função pública – é o bastante para descartar enquadrá-la nos crimes de corrupção e, portanto, lavagem de dinheiro.

A acusação formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmava que os valores, estimados em 1 milhão de reais, eram originados do esquema mantido pelo então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Em troca, Gleisi e o marido, o então ministro do Planejamento Paulo Bernardo, dariam “apoio político” para a manutenção de Costa em seu cargo.

Em sua sustentação oral, o subprocurador-geral da República, Carlos Vilhena, que definiu os fatos como “uma flagrante e escancarada mercancia de fidelidade de agentes públicos do alto escalão”. O procurador ainda disse que a senadora petista “podia, devia, ter estancado a sangria que ocorria na Petrobras”.

Ao Supremo, o advogado André Tostes, representante da Petrobras no processo, defendeu, para além da devolução do valor supostamente desviado, a imposição de uma multa no valor mínimo de 1 milhão de reais para cobrir os “danos morais” da estatal.

O caso

Segundo a denúncia, em 2010, quando Gleisi era pré-candidata ao Senado pelo PT, ela e o marido, Paulo Bernardo, teriam cobrado de Paulo Roberto Costa 1 milhão de reais do esquema de corrupção na estatal para a campanha dela naquele ano. O dinheiro teria sido repassado em quatro parcelas, de 250.000 reais, por Pieruccini a Kugler, que operacionalizou o dinheiro para a petista.

VEJA teve acesso a vídeos da delação do responsável pela entrega do milhão de reais. Acompanhado por um investigador, percorreu as ruas de Curitiba para mostrar como fez chegar ao emissário da senadora quatro pacotes de dinheiro. A primeira entrega ocorreu num shopping de Curitiba, a segunda, em um escritório no centro da capital paranaense, e a terceira e a quarta, no apartamento do advogado.

Leia aqui a denúncia da PGR, apresentada em 2016, e aqui o memorial de Dodge ao STF.

O que diz a defesa de Gleisi

No julgamento desta terça, o advogado de Gleisi, Rodrigo Mudrovitsch, criticou o processo por, segundo ele, se basear apenas em delações premiadas, sem provas que as corroborassem. Outra alegação é a de que a narrativa da PGR não faria sentido: se Paulo Roberto Costa havia chegado ao cargo por influência do PP, não faria sentido ele ajudar a eleição da petista em 2010, já que esse partido tinha outro candidato ao Senado, o hoje deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Nas alegações finais ao Supremo, a defesa já havia sustentado que não houve crime de corrupção por “omissão” da senadora. A peça afirma que o pagamento narrado pela PGR “não tinha motivação para ocorrer”, porque em 2010 a petista não ocupava nenhum cargo público e “tampouco gozava da ‘proeminência’ que lhe é atribuída, pois vinha de um hiato de anos na política”.

Outro argumento apresentado contra a condenação é o de que a campanha de Gleisi ao Senado em 2010 foi “superavitária”, ou seja, não deixou dívidas, “não havendo a menor necessidade de adoção de métodos escusos de angariação de contribuições”. Os defensores ressaltam ainda que as contas da campanha da senadora foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Conforme os advogados de Gleisi, as provas apresentadas pelos delatores sobre as entregas do dinheiro “destoam” do que eles afirmam em suas delações premiadas. Além disso, os depoimentos de Antônio Pieruccini, Alberto Youssef e Rafael Ângulo Lopes, outro entregador de dinheiro do doleiro, são “contraditórios” entre si.