FISCALIZAÇÃO - Procon e MP fiscalizam limitação de compra por consumidor

Profissionais que atuam no Procon, em Rondônia, realizaram vistoria, retiraram cartazes instalados em supermercados de Porto Velho, com mensagem de limitação de compra de produtos por consumidor. Itens como óleo, leite e arroz estavam na lista.

A vistoria foi realizada na manhã de sexta-feira, 24, pelo Procon em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), com o objetivo de coibir medidas que prejudiquem consumidores, mas com caráter educativo, uma vez que os estabelecimentos não foram multados e sim, notificados.

A ação foi realizada em dois supermercados, um na Região Central e outro na Zona Sul e em ambos foram constadas irregularidades. Daniela Nicolai de Oliveira Lima, promotora, garante que não havia necessidade de instalação de avisos de racionalização de produtos nos comércios.

 - A comunidade pode ficar calma, porque não há limitação de produtos. As empresas não têm respaldo para agir dessa maneira, tranquiliza. Ela também afirma que está preocupada com o possível reajuste de preços de produtos e pede contribuição da comunidade para denunciar os casos. “Temos que ficar atentos, pois algumas atitudes adotadas podem agravar a crise”, pondera.

Os fiscais do Procon fizeram a retirada dos cartazes e orientaram gerentes a evitar este tipo de procedimento para evitar gerar pânico na população. “Entregamos notificação de infração, uma ação de caráter preventivo, caso o estabelecimento dê continuidade a esse procedimento pode sofrer penalidade”, esclarece Jadson Fernandes,

As multas para estabelecimentos que descumprirem as orientações variam entre R$ 500 a R$ 5 mil, por item descumprido.

O gerente de um dos supermercados visitados informou que os cartazes foram instalados porque entende que dessa maneira atenderia maior número de consumidores, mas acatou as orientações repassadas.

Um posto de gasolina que havia sido denunciado de cobrar preço abusivo, também foi visitado, no entanto, a irregularidade não foi constatada, mas o responsável pelo estabelecimento foi orientado a informar a população que não havia mais gasolina no posto, nem previsão de chegada do combustível.

COMO DENUNCIAR

Tanto os representantes do Procon quanto o Ministério Público reforçaram a importância da participação da comunidade nas denúncias. Casos de valores abusivos ou instalação de cartazes ou anúncios limitando a quantidade de produtos a serem adquiridos podem ser informados para os seguintes canais de comunicação:diretoria@procon.ro.gov,br ou 3216-1026.

As denúncias também podem ser feitas por meio do site do Ministério Público: www.mpro.gov.br, por meio da Promotoria de Consumidores, ou enviar e-mail para a Ouvidoria no endereço: ouvidoria@mpro.mp.br ou 3216-3700.

Fonte
Secom - Governo de Rondônia