O exercício do mandato e a função do parlamento municipal

ColunistaValdemir Caldas

Já disse (e repito) que o exercício da política é uma das mais nobres atividades humanas, pois, diferente de todas as outras, é a única que se não constitui em profissão, apesar de alguns não a enxergarem dessa maneira. O mandato politico é um hiato, uma interrupção passageira, na vida de uma pessoa, durante a qual ela precisa se dedicar por inteiro exclusivamente à causa pública. Ele tem um caráter especial, por isso precisa ser exercido com elevado sentimento de missão, por aqueles efetivamente preparados para cumpri-lo. Quando falo em preparado, não me refiro especificamente ao nível de escolaridade, à capacidade intelectual, mas a formação ética, indispensável a quem se dispõe a exercer um cargo público.

Como órgão colegiado, a Câmara Municipal tem como finalidade precípua elaborar, discutir e aprovar projetos de lei. Evidentemente que a atribuição da Câmara não se restringe apenas a isso. Além de sua função legislativa, cabe-lhe, também, a de assessoramento ao Executivo Municipal e à administração de seus serviços, como estabelece a Constituição Federal. A função fiscalizadora da Câmara sobre os atos do Executivo Municipal tem caráter estritamente politico-administrativo, não podendo, portanto, ser confundido com a defesa de interesses pessoais ou de grupos, que em nada contribuem à resolução dos graves e complicados problemas contra os quais a sociedade se debate.

Lamentavelmente, nem todos compreendem o papel do parlamento, confundindo-o com os quintais de suas casas, uma espécie de repasto à satisfação de interesses menores, privilégios inconfessáveis, que em nada se coadunam com as aspirações da população, que prometeram defender durante a campanha eleitoral, até com a própria vida. O mandato politico fundamenta-se na defesa das instituições, do bem-estar social, das tradições, enfim, em tudo aquilo que representa a continuidade da vida. É disso que o verdadeiro politico precisa ser interprete, comportando-se de maneira integra, sem vícios, exercendo a sua função com grandeza, e não com pequenez, como agem uns poucos.