Não é papel do vereador construir escolas, postos de saúde ou asfaltar ruas

ColunistaValdemir Caldas

No momento em que as ambições politicas se assanham no Município de Porto Velho, com a aproximação das eleições municipais, é comum ouvir de alguns que se dizem pretendentes à função de vereador coisas do tipo: “Se eu for eleito vou construir um posto de saúde, uma escolar, asfaltar as ruas daquele bairro, ou, ainda, melhorar as condições de trabalho e salariais do funcionalismo municipal”, entre outras baboseiras do gênero. Olho vivo, eleitor! Estão tentando enganá-lo. Quem assim procede está mentindo. Essa não é tarefa do vereador. Nada de deixar-se levar por promessas levianas, discursos estéreis e poses quixotescas, que só impressionam os desavisados. O voto precisa ser consciente, construtivo e fecundo.

O vereador exerce papel essencial, importantíssimo para a condução harmoniosa e correta do Município. Ele é o porta-voz da população, o fiscal do povo. Compete-lhe, entre outras atribuições, acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos pelo Executivo Municipal, como também apresentar projetos de lei, que reflitam, diretamente, na melhoria da qualidade vida da sociedade. Caso sinta o cheiro de podre no ar, cabe-lhe denunciar aos órgãos de fiscalização. É competência do vereador, também, julgar o prefeito nos crime de responsabilidade e fixar a sua remuneração. É muita responsabilidade para se outorgar, de bandeja, a qualquer neófito.

O vereador tem a obrigação de proporcionar os meios e as condições para que o povo possa, efetivamente, participar do desenvolvimento da cidade. Aos marinheiros de primeira viagem, que desejam buscar o mandato de vereador, recomendo-lhes conhecer a Lei Orgânica do Município de Porto Velho e o Regimento Interno da Câmara Municipal, antes de saírem por ai dizendo asneiras, fazendo promessas que jamais conseguirão cumprir, até porque a competência para executar obras e serviços, como o próprio nome diz, é do Executivo, e não do Legislativo.