A César o que é de César

ColunistaValdemir Caldas

Treze dias atrás, durante uma entrevista coletiva, o prefeito do município de Porto Velho, doutor Hildon Chaves, informou que denunciou ao Ministério Público de Rondônia um grupo de servidores municipais que estaria recebendo salários acima do teto permitido pela Constituição Federal, que é o subsidio do chefe do executivo.

Em nota, a Associação Profissional dos Auditores Fiscais do Município de Porto Velho (AAFIM) rechaçou a fala do prefeito, dizendo que, se o dirigente municipal tivesse analisado com cautela as informações financeiras, jamais teria enveredado por esse caminho sinuoso.

Em 2008, o então presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, José Hermínio Coelho, travou uma briga de natureza semelhante com procuradores municipais. Naquela ocasião, foi aprovada uma Emenda à Lei Orgânica, limitando o salário da categoria ao subsídio do prefeito, mas, ao contrário do que se imaginava, a contenda não parou por aí. Os que se sentiram prejudicados, bateram às portas da Justiça e reverteram o placar do jogo.

Até que se conheça o vencedor da disputa entre prefeito e servidores, muita água ainda vai correr debaixo da ponte. O prefeito tem consciência de que está prestando um serviço inestimável ao povo da cidade que comanda; na outra ponta da corda, porém, estão funcionários experimentados, com uma extensa folha de serviços prestados à municipalidade. Alguns, inclusive, operadores do direito, conhecedores, por isso mesmo, dos limites até onde a Lei lhes permite chegar, principalmente no aspecto remuneratório. Que vença não o oponente que tiver mais força, mas, sim, respaldo legal. Insensatez, portanto, seria emitir juízo de valor sem o devido conhecimento de causa. Aguardemos, pois, o desenrolar dos acontecimentos.  A César o que é de César!

 (*) Por Valdemir Caldas