Parlamentares na mira do TCU

ColunistaValdemir Caldas

Quando se trata de fazer arranjos políticos, parlamentares brasileiros não deixam por menos – conquanto isso não seja uma característica exclusiva de alguns deles. Nesse sentido, o repertório costuma ser farto, cheio de recursos para tal. Alguns, vira e mexe, estão sempre sendo usados. Outros surgem segundo a conveniência dos interessados. Em qualquer das situações, a sociedade nem sempre sai beneficiada. Pelo contrário, os prejuízos acabam espetados na conta do contribuinte.

Vejam, por exemplo, essa história do orçamento secreto do governo federal. Cerca de 3 bilhões teriam sido repassados a municípios pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVAS, a pedido de parlamentares da base governista. Boa parte do dinheiro foi destinado a compra de tratores e equipamentos agrícolas, no final do ano passado.

Destinar recursos a estados e municípios, a pedido de senadores e deputados, para serem aplicados na aquisição de equipamentos ou mesmo na execução de obras e serviços não configura, em si, ato ilegal, exceto quando os preços são superiores aos praticados no mercado. Quando o valor de referência de um equipamento salta de 100 mil para 359 mil, é sinal de que alguma coisa está errada e, portanto, precisa ser devidamente apurada.

A bancada do Novo farejou o odor de possíveis irregularidades no ar e pediu ao Tribunal de Contas da União que analisasse os convênios e instrumentos congêneres firmados entre o MDR, a CODEVASF e municípios, no exercício orçamentário de 2021. É provável que o caso – como quase tudo que acontece no Brasil envolvendo dinheiro público – acabe na vala comum do esquecimento ou não. Restar saber, contudo, se a bancada do Novo agiu de olho nas próximas eleições ou se está realmente preocupada com as boas práticas que regem a administração pública direta e indireta, como legalidade, legitimidade, economicidade, dentre outras. Parlamentares de Goiás, Amapá, Roraima, Amazonas e Rondônia, estão na mira do TCU – um de cada estado.