NOVAS REGRAS - PIX Saque e PIX Troco começam a funcionar em 29 de novembro, informa Banco Central

O Banco Central regulamentou nesta quinta-feira (2) duas novas modalidades do PIX: o PIX Saque – que permitirá o saque em dinheiro em estabelecimentos comerciais – e o PIX Troco – que também permitirá o saque, mas associado a uma compra ou à prestação de um serviço.

Os novos serviços estarão disponíveis a partir de 29 de novembro.

Todas as pessoas que tiverem conta em uma das instituições participantes do PIX poderão utilizar os novos serviços, informou o Banco Central. Serão oito operações gratuitas por mês para as pessoas físicas, incluindo os saques tradicionais.

Atualmente, o PIX permite apenas pagamentos e transferências instantâneas em todo o país entre pessoas, empresas e governo 24 horas por dia, sete dias da semana.

O limite máximo das transações do PIX Saque e do PIX Troco será de R$ 500,00 durante o dia, e de R$ 100,00 no período noturno (das 20 horas às 6 horas), segundo o Banco Central.

Haverá, no entanto, liberdade para que os ofertantes dos novos produtos do PIX trabalhem com limites inferiores a esses valores caso considerem mais adequado aos seus fins.

Como vai funcionar

O PIX saque funcionará assim:

1. O cliente vai ao estabelecimento comercial e demais agentes de saques que ofertam o PIX Saque.

2. O cliente faz um PIX a partir da leitura de um QR Code mostrado ao cliente, ou a partir do aplicativo do prestador do serviço.

3. Após a autenticação do pagamento, cliente recebe o valor da transferência em dinheiro.

O PIX troco funcionará de forma semelhante. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser realizado durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o PIX é feito pelo valor total (compra + saque).

No extrato do cliente, aparecerá o valor correspondente ao saque e ao valor da compra. Por exemplo, o cliente compra um produto de R$ 100, faz um PIX de R$ 150 e recebe R$ 50 em dinheiro.

Poderão ofertar as novas modalidades:

• estabelecimentos comerciais

• instituições financeiras com rede própria de ATM

• terminais de auto atendimento, como caixas 24 horas

• entidades que ofertam rede independente (compartilhada) de ATM

Os estabelecimentos comerciais e demais agentes de saque terão liberdade de definir se querem ofertar apenas o PIX Saque, apenas o PIX Troco ou ambos; os dias e períodos que pretendem disponibilizar o serviço; e informações sobre os valores (exemplo, apenas múltiplos de R$ 10).

Se o comércio não tiver o dinheiro em caixa, basta que ele informe ao cliente a indisponibilidade do serviço.

"Não estamos impondo nenhum tipo de obrigatoriedade ao comércio, o comércio oferece esse serviço se ele achar que faz sentido", explicou o Chefe da Gerência de Gestão e Operação do PIX do Banco Central, Carlos Eduardo Brandt.

Vantagens

A instituição afirma que, com os novos serviços, o cidadão terá mais opções de acesso ao dinheiro físico quando assim o desejar, pois os saques poderão ser feitos em diversos locais (padarias, lojas de departamento, supermercados etc.), e não apenas em caixas eletrônicos.

Questionado se o PIX Saque vai incentivar o uso do papel moeda, ao contrário do que prega o Banco Central, Bandt afirmou que não.

"A conveniência, facilidade de fazer saque a qualquer momento de forma gratuita em vários locais passa a ser grande incentivo para pessoa manter recursos na forma eletrônica, se precisar de dinheiro em espécie, de forma muito fácil ela vai conseguir", disse.

"Sem essa facilidade, a tendência é que as pessoas façam saque de valores maiores, guardem de forma desnecessária pra quando aparecer situação que precise realizar pagamento em dinheiro", completou.

Para o comércio que disponibilizar o serviço, as operações do PIX Saque e do PIX Troco representarão o recebimento de uma tarifa que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação, a depender da negociação com a sua instituição de relacionamento, informou o Banco Central.

A instituição de relacionamento do usuário sacador é quem fará o pagamento dessa tarifa. O cliente não pagará essa tarifa.

Para o comércio que já aceita o PIX atualmente, basta um ajuste contratual para poder oferecer o PIX Saque, explicou Brandt.

"A oferta do serviço diminuirá os custos dos estabelecimentos com gestão de numerário, como aqueles relacionados à segurança e aos depósitos, além de possibilitar que os estabelecimentos ganhem mais visibilidade para seus produtos e serviços (“efeito vitrine”)", diz o Banco Central.

(G1)