MONTEZUMA CRUZ - Na expectativa de regularizar 5 mil concessões de uso, Rondônia exclui seu misterioso Instituto de Terras

Sai ano, entra ano, Governo de Rondônia, Assembleia Legislativa, Incra, Sepat devem informações. São todos responsáveis pela criação do ainda oculto Instituto de Terras de Rondônia (Iteron), cuja direção é desconhecida. Enquanto isso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 2025 estima que assentará 5 mil famílias até dezembro , envolvendo o trabalho de parceria com o governo estadual e o Instituto Federal de Rondônia (Ifro).

Segundo a Superintendência Regional do INCRA, pequenos produtores rurais foram contemplados com a aplicação de R$ 50 milhões em créditos que contemplaram a 3,5 mil famílias, das quais, 250 obtiveram moradias.

Serão 3.670 famílias regularizadas em 145 projetos de assentamento (PAs) e 2.639 concessões de uso entregues. Nas glebas públicas federais, foram entregues 519 títulos de domínio e 1.157 Certidões de reconhecimento de ocupação, informa a autarquia.

Já o Instituto de Terras de Rondônia (Iteron) fez aniversário e permanece na obscuridade.

Trata-se de autarquia estadual vinculada à Sepat, “dotado de autonomia administrativa e financeira.” Nunca se divulgou qual o montante de seu caixa, tampouco se o dinheiro é fruto do orçamento estadual ou de emendas parlamentares.

Incra em Rondônia tem parceiros para cumprir antigos compromissos de assentamentos familiares

De acordo com a assessoria de comunicação do INCRA, Rondônia ganhou três PAs nos municípios de Alto Paraíso (PA Formosa) e Seringueiras (PAs Bom Futuro e Riacho Doce), com o total de 574 vagas. Eram áreas de conflitos, agora originando o maior volume de vagas em novos assentamentos criados em 2024 no País – conforme análise do próprio INCRA.

Há pelo menos uma década o estado não via a cor de um só assentamento, mesmo assistindo a situações de violência, com mortos, feridos e perseguidos. “Todo o esforço da instituição será concentrado na entrega de 5 mil títulos de domínio de lotes para a transferência definitiva ao posseiro”, anunciou o superintendente Luís Flávio Carvalho Ribeiro.

Ele considerou positiva a atuação da autarquia no ano passado, enfatizando a entrega de documentos da terra, hoje conhecidos por contratos de concessão de uso, e as certidões de reconhecimento de ocupação, que transferem provisoriamente o lote ao beneficiário.

“São fundamentais no processo de regularização fundiária e já conferem garantias ao possuidor”, resume nota distribuída pela Superintendência na semana passada.

O INCRA promete agora “avançar mais”, em Rondônia, a fim de obter segurança jurídica aos beneficiários. Nesse aspecto, a autarquia conta com a parceria da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), cujas atividades são vistas com frequência nas páginas oficiais.

Avaliando 2024, Ribeiro mencionou outros colaboradores do trabalho do INCRA: o Instituto Federal de Rondônia (Ifro), a própria Sepat, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), a Emater e a Fundação Rio Terra.

Estranheza

Governo e Assembleia – criadores – nunca explicaram corretamente a criatura. Qual o papel do Iteron na consolidação de uma parte da titulação esperada desde o início da reforma agrária, quatro décadas atrás?

O próprio parto do Iteron é esquisito, pois compromete a assinatura do vice-governador do estado, Sérgio Gonçalves e não do titular, coronel Marcos Rocha. O próprio (mau) exemplo do Iterpa, o instituto do Pará, não serviu de alerta.

Ninguém sabe, ninguém viu

Criado pela Lei Complementar nº 1.180 (14 de março de 2023) assinada pelo vice-governador, na ausência do titular, nunca mereceu uma só explicação do governo e da Assembleia. É caso único em que criadores e criatura não assumem a história.

Se o leitor visitar neste momento o portal do governo de Rondônia, clicando a página do Iteron, seguirá se frustrando: não tem agenda, nem quem é quem. O espaço destinado a essas informações está em branco. Ou seja: Rondônia e o País desconhecem o que fazem os servidores do Iteron. Pior: não sabem quem são seus dirigentes, ao contrário da Sepat. Muito menos, qual o papel desse órgão na regularização de terras no estado.

Varadouro volta a insistir no mesmo assunto de 2024, quando reivindicou o cumprimento da prometida e fartamente alardeada transparência de governo e parlamentares: o que faz e qual o papel do misterioso Iteron?

Novos assentamentos em Rondônia devem receber aproximadamente 600 famílias em 2025 (Foto: Gleilson Miranda/Varadouro)

O instituto nasceu em 2023 com a seguinte previsão de atribuições:

Lei 1.180:

Subseção I

Do Instituto de Terras do Estado de Rondônia – ITERON

Art. 111-B. Fica criado o Instituto de Terras do Estado de Rondônia – ITERON, autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, dotado de autonomia administrativa e financeira, regido por esta Lei Complementar e por seu regimento interno, aprovado mediante Decreto do Poder Executivo, competindo-lhe:

I – Promover a discriminação administrativa das terras localizadas na área rural de seu território;

II – Reconhecer as pessoas legítimas e destinar as terras apuradas, arrecadadas e incorporadas ao patrimônio imobiliário do Estado de Rondônia, de forma a promover a democratização do acesso à terra e fixação do homem no campo;

III – realizar, bienalmente, a avaliação das terras devolutas e do patrimônio do Estado, agrupadas nas respectivas regiões, atribuindo valoração uniforme a cada lote, respeitando as especificidades;

IV – Promover a formalização e tramitação, em tempo razoável, de processos administrativos que visem à expedição de licenças de ocupação, títulos provisórios e definitivos, com chancela do Governador do estado de Rondônia;

V – Coordenar a elaboração e a implementação dos planos de regularização fundiária rural por meio de convênio e/ou outros instrumentos;

VI – Promover, em conjunto com demais órgãos ou entidades, apoio técnico, social e ambiental aos assentados nos programas do Estado, para implementação de políticas públicas de desenvolvimento agrícola e preservação ambiental; e nacionais ou internacionais, para execução de suas finalidades e competências.

Montezuma Cruz
Dos varadouros de Porto Velho