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PEQUENOS ATERRORIZADOS - Novo PIX do Lula causa pânico entre Mei’s e Pequenos Empresários

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Novo PIX do Lula causa pânico entre Mei’s e Pequenos Empresários
A partir de 1º de janeiro, entrou em vigor uma nova legislação que
estabelece regras mais rígidas para movimentações financeiras via Pix,
impactando tanto pessoas físicas quanto jurídicas. A Receita vai
monitorar operações que somarem mais de R$ 5 mil por mês. O limite
para empresas é de R$ 15 mil mensais. Isso vale para transações via
Pix, TED, DOC e cartão de crédito. Em conformidade com o governo a
nova norma sobre o Pix fortalece combate a crimes financeiros e não
monitora transações diárias

Principais Mudanças:

Pessoas físicas: Movimentações acima de R$ 5 mil por mês precisarão
ser justificadas. Caso não sejam explicadas, o contribuinte poderá
pagar até 27,5% de imposto sobre o valor.
Pessoas jurídicas (CNPJ): O limite é de R$ 15 mil por mês. Além disso,
a cada seis meses, as empresas precisarão apresentar um relatório
detalhando a origem das transações.

Atenção MEIs e Micro e Pequenas Empresas:

Evitem realizar vendas ou recebimentos no nome de pessoa física, seja
por cartão de crédito, débito, Pix ou transferência bancária.
Transações acima de R$ 3 mil por mês podem ser tributadas.

Todas as movimentações devem ser feitas em nome da empresa.

Abra uma conta corrente empresarial no banco de sua preferência,
vincule o Pix ao CNPJ, solicite um cartão empresarial e atualize sua
maquininha de cartão para pessoa jurídica. O primeiro relatório
exigido pela nova legislação deverá ser apresentado em agosto. O
descumprimento das regras pode resultar em multas.
Dúvidas? O SIMPI está à disposição para orientar os empresários sobre
como se adequar à nova legislação.
Assista: https://youtu.be/qWTx8EWDwas

Tarifaço de Trump e os reflexos no Brasil
Hudson Bessa, economista especialista no mercado financeiro,
compartilhou sobre o cenário econômico global e suas implicações para
o Brasil. Em sua análise, ele destacou que a posse de Donald Trump,
marcada para o dia 20, trará um impacto significativo, principalmente
com a adoção de uma política tarifária agressiva conhecida como
"Trumponomics". Bessa explicou que o aumento das tarifas reduzirá o
comércio internacional, o que, por sua vez, tende a provocar uma
recessão global. Ele também abordou as consequências inflacionárias
dessa política, uma vez que a tentativa de trazer a produção de volta
aos Estados Unidos diminuirá as vantagens competitivas da
globalização, elevando os custos de produção. Além disso, Hudson Bessa
alertou sobre o clima de incerteza gerado pela postura beligerante de
Trump, com propostas como a possível incorporação do Canadá e a
retomada do controle do Canal do Panamá, o que poderia aumentar a
insegurança econômica mundial. Com um cenário mais inflacionário e de
crescimento reduzido, as taxas de juros tendem a subir, tornando o
financiamento mais caro e intensificando a competição por capitais
internacionais, especialmente nos países desenvolvidos. No que diz
respeito ao Brasil, Bessa enfatizou que o país não está isolado do
cenário global. O aumento no custo de capital e a possibilidade de uma
taxa de juros mais alta nos Estados Unidos são fatores que agravam a
situação econômica interna. Ele também mencionou a fragilidade fiscal
do Brasil, com um aumento de 7 pontos percentuais na relação
dívida/PIB em apenas dois anos, o que já levou o Banco Central a
aumentar as taxas de juros e a planejar novos aumentos. Isso, aliado a
um cenário global recessivo e inflacionário, impacta diretamente a
economia brasileira. Para o futuro próximo, Bessa sugeriu que o Brasil
precisará adotar uma postura cautelosa e conservadora, com foco em um
planejamento financeiro rigoroso. Ele aconselhou aqueles que possuem
dívidas a renegociar contratos, prazos e taxas, além de tomar cuidado
redobrado com o fluxo de caixa, já que até mesmo bons investimentos
podem ser prejudicados por uma má gestão financeira. O economista
concluiu que, embora 2025 não deva ser tão difícil quanto o ano
anterior, será um período desafiador que exigirá atenção e estratégias
prudentes.
Assista: https://youtu.be/lCH0N6B8h0I

Luiz Arthur Nogueira - “O problema na economia é a Política”
Luiz Arthur Nogueira, economista e comentarista da revista Oeste,
compartilhou sua visão sobre os desafios e perspectivas da economia
brasileira para 2025. Em sua análise, ele destaca que o próximo ano
será desafiador, especialmente devido à alta do dólar, o impacto na
inflação e o uso de juros elevados pelo Banco Central. Embora ele não
preveja uma recessão, o crescimento do Brasil será mais modesto, com
uma estimativa de crescimento do PIB entre 1,5% e 2%, inferior ao
ritmo de 3% a 3,5% dos anos anteriores. Nogueira observa que, embora o
país enfrente dificuldades, ele acredita que existem muitas
oportunidades no Brasil, e que, como setor privado, é essencial focar
em soluções e na geração de riqueza, independentemente das políticas
econômicas do governo. O combate à inflação é outro desafio importante
para 2025. O economista destaca que a meta de inflação do Brasil está
em 3%, com uma tolerância de até 4,5%. No entanto, com projeções do
mercado financeiro indicando uma inflação superior a 5%, o Banco
Central deverá manter a política de juros altos, o que encarecerá o
crédito e desacelerará a economia. Nogueira também aponta que o
problema político do Brasil é um fator relevante para o cenário
econômico, já que a falta de harmonia entre os três poderes gera
instabilidade, o que afasta investidores e prejudica o ambiente de
negócios.  Em relação ao cenário político, Nogueira comenta que as
eleições de 2026 ainda são imprevisíveis, com possíveis novas figuras
emergindo tanto da esquerda quanto da direita. O ideal seria uma
diminuição da polarização, com um foco maior nas soluções para os
problemas reais do Brasil. Por fim, Nogueira fala sobre o impacto das
mudanças climáticas, especialmente no agronegócio, que responde por
cerca de 30% do PIB brasileiro. Ele reconhece que as mudanças
climáticas têm afetado a produção agrícola, com eventos climáticos
extremos como secas e enchentes, e que o setor precisa se adaptar a
essas novas condições. O economista também aborda a questão da pobreza
e da desigualdade, defendendo a importância de programas sociais que
ofereçam uma "porta de saída" para que as pessoas possam conquistar
sua independência econômica, principalmente por meio do emprego e do
empreendedorismo. Ao concluir, Nogueira destaca que, apesar dos
desafios, o Brasil possui um grande mercado consumidor, e é o setor
privado, especialmente as micro e pequenas empresas, que têm o
potencial de impulsionar o crescimento e gerar empregos no país. Ele
reforça que o Brasil é maior do que qualquer governo e que é
fundamental que os empresários se concentrem na gestão de seus
negócios para alcançar o sucesso.
Assista: https://youtu.be/lPW-85zp838

Veja como vai funcionar a Reforma Tributária
Mario Franco, advogado tributarista, explicou as mudanças
significativas que a Reforma Tributária trará ao Brasil, com a
iminente sanção do Projeto de Lei nº 68, aprovado recentemente pelo
Congresso Nacional. A reforma visa alterar a tributação do consumo no
país, buscando simplificar o sistema complexo e reduzir os conflitos
fiscais entre União, Estados e Municípios. Atualmente, a tributação do
consumo é fragmentada, com tributos como o PIS e COFINS, voltados para
a Seguridade Social pela União, e o ICMS e ISS, que são estaduais e
municipais, respectivamente. A multiplicidade de tributos e a
complexidade nas interpretações geraram inúmeras disputas fiscais, o
que motivou a reforma. A principal mudança será a unificação de
diversos tributos em dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e
Serviços (CBS), que substituirá o PIS e o COFINS, e o Imposto sobre
Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS. Esses impostos
seguirão o modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com a CBS
sendo um imposto federal e o IBS sendo estadual e municipal. Esse
sistema simplificará a tributação, permitindo que as empresas utilizem
o crédito de imposto sobre insumos em suas vendas e serviços
prestados, o que facilita a compensação tributária. Além disso, a
reforma altera a forma de cobrança, com os impostos sendo adicionados
ao preço do serviço ou produto após a negociação, ao invés de estarem
embutidos no valor. Franco comparou esse modelo à prática do Sales Tax
nos Estados Unidos, onde os impostos são adicionados ao valor final na
hora do pagamento. Ele destacou que, embora a reforma traga
simplificação, o processo de adaptação será gradual e levará alguns
anos. Para as empresas do Simples Nacional, a reforma oferece a
possibilidade de optar entre o regime de débito e crédito ou
permanecer no regime único do Simples. Aqueles que adquirirem produtos
de empresas optantes pelo Simples poderão utilizar créditos, mas
apenas sobre o valor embutido na alíquota unificada do Simples, que
permanece intacta. Mario Franco ressaltou que, apesar da reforma já
estar definida, haverá ainda muitos detalhes a serem regulamentados e
interpretados nos próximos anos, mantendo o tema em constante
evolução.
assista: https://youtu.be/dA8B8ktlHuQ

Lei geral de proteção de dados: a lei que pegou para todos
Marcos Tavares Leite, advogado, destacou a importância da Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD) no contexto atual, completando quatro anos a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por
fiscalizar o cumprimento da legislação, a ANPD tem trabalhado
intensamente, recebendo diversas denúncias, concluindo 20 processos
administrativos, aplicando seis sanções. A maioria dessas sanções
recai sobre órgãos públicos, sendo uma delas direcionada a um
empresário de uma pequena empresa, evidenciando que a LGPD abrange
todos os segmentos da sociedade, sem distinção. Em 2024, o número de
denúncias registradas pela ANPD aumentou consideravelmente,
multiplicando por dez de um trimestre para o outro, o que demonstra o
crescente impacto da legislação. Leite ressaltou que a LGPD está em
vigor, com fiscalização cada vez mais intensificada, apesar de algumas
pendências em relação à regulamentação interna, que ainda está sendo
trabalhada pela ANPD. Ele alertou que, embora a regulamentação
continue em evolução, a lei já exige o cumprimento por todos,
incluindo empresários de micro, pequenas, médias e grandes empresas. O
advogado enfatizou que o não cumprimento da LGPD pode resultar em
sanções severas, o que torna fundamental que todas as pessoas físicas
e jurídicas estejam atentas às suas obrigações. Ele também reforçou o
compromisso do SIMPI em auxiliar seus associados a se adaptarem e se
manterem atualizados quanto às exigências da lei, para evitar
prejuízos e garantir o funcionamento adequado de suas atividades.
Assista: https://youtu.be/qegjcEc3Y7w
 


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