SUBDESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA - Somente 47,4 % da população do estado tinha acesso a água tratada e 6,7 % a esgoto sanitário em 2020

No Brasil, 46,3% das moradias sofrem com algum tipo de privação de saneamento básico

A falta de infraestrutura básica é um problema que afeta diretamente a saúde da população brasileira. A qualidade de vida somente é possível se for respeitado os pilares do saneamento básico, sendo: tratamento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem da água da chuva e, por fim, a gestão de resíduos sólidos gerados e a limpeza urbana.O adoecimento da população tem a ver com a falta desses investimentos públicos, ocasionando em superlotação em unidades básicas de saúde e hospitais.

A lei 14.026/2020 conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento básico, foi sancionada em julho de 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro, estabelecendo que até 2030, que 99% da população brasileira tenha acesso aos serviços de água tratada e 90% da população tenha a coleta e tratamento de esgoto. O tempo é curto para alcançar a meta e o tema não vem sendo aplicado como prioridade nas novas gestões municipais e estaduais.

Realidade regional

O estado de Rondônia, com 52 municípios, tem o setor de saneamento básico deficiente. Os índices são semelhantes os de países subdesenvolvidos. Em 2020, 47,4% da população tinha acesso à rede de água; 6,7% da população tinha acesso à rede de coleta de esgoto; 8,5% do esgoto gerado no estado era tratado. Em 2024, apenas 9,89% da população de Porto Velho recebia o serviço de tratamento de esgoto.

Realidade local

A cidade de Porto Velho continua liderando o ranking de pior cidade do saneamento, conforme estudo divulgado no ano passado (2024).  A capital rondoniense atende 41,8% da população com acesso à água potável e somente 9,9% com coleta de esgoto. O tratamento do esgoto gerado é de apenas 1,7%. O déficit é alto e o poder público não tem recursos para investimentos que possam reverter esses índices, a não ser com parcerias público-privada (PPP). Apesar da gravidade, pouco vem sendo discutido em termos de alternativas.

Realidade nacional

O direito ao saneamento básico é fundamenta para a saúde, dignidade e qualidade de vida. Contudo, para milhões de brasileiros, o acesso a serviços de saneamento ainda não é uma realidade. A ausência de infraestrutura se apresenta de várias maneiras, cada uma causando seus próprios efeitos na vida dos moradores das cidades. Entenda os principais tipos de privações:

• Privação de acesso à rede geral de água: é a falta de ligação da moradia na rede geral de distribuição de água tratada. As moradias com acesso ao serviço são aquelas que estão ligadas às redes, independentemente de a água proveniente da rede geral ser a principal forma de abastecimento.
• Frequência de recebimento insuficiente: as moradias com recebimento insuficiente são aquelas que estão ligadas às redes, mas a água recebida pela rede geral não é a principal forma de abastecimento ou aquelas que não recebem água diariamente.
• Disponibilidade de reservatório: as moradias privadas de reservatórios são aquelas que não dispõe de caixas d'água, cisternas ou outro tipo de reservatórios de água potável.
• Privação de banheiro: As moradias em estado de privação de banheiro são aquelas que não dispõe de banheiro de uso exclusivo na moradia.
• Privação de coleta de esgoto: As moradias em estado de privação de coleta de esgoto são aquelas que não estão ligadas à rede geral ou pluvial de coleta de esgoto.

A moradia com privação de saneamento é tipicamente encontrada em áreas rurais, cidades do interior e periferias de grandes cidades. Essa realidade é mais comum em estados do Norte e Nordeste e em assentamentos precários nas regiões metropolitanas.

Um estudo do Instituto Trata Brasil, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) 2022, revelou que 46,3% das moradias brasileiras sofrem com algum tipo de privação de saneamento básico.

A falta de água tratada e a ausência de serviços de coleta e tratamento de esgoto têm um impacto direto na saúde da população, especialmente em crianças e idosos. Além dos impactos no bem-estar, a falta de saneamento básico aumenta a incidência de doenças, provocando o afastamento das pessoas de suas atividades laborais, com consequências educacionais e socioeconômicas significativas.

Cada uma dessas privações representa um obstáculo para o desenvolvimento socioeconômico e a preservação ambiental. Para alcançar a universalização do saneamento, é fundamental compreender esses desafios e construir soluções eficazes a curto, médio e longo prazo, garantindo que os serviços básicos sejam um direito acessível a cada cidadão.

(rondoniaovivo)