CRIME DA 113 - STJ julga recurso e pedido de prisão de Adriana Villela

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (11/3) recurso especial da defesa e pedido de prisão imediata contra a arquiteta Adriana Villela (foto em destaque), condenada a 61 anos e 3 meses de prisão pelo assassinato dos pais – o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela e a advogada Maria Carvalho Mendes Villela – e da funcionária do casal, Francisca Nascimento da Silva.

O caso, ocorrido em agosto de 2009, ficou conhecido como o Crime da 113 Sul – em referência à quadra residencial de alto padrão em Brasília onde ocorreram as mortes. A sessão será transmitida ao vivo no canal da Corte, no YouTube, e pode ser acompanhada aqui.

Além do recurso da defesa de Adriana, que pede a anulação do júri ocorrido em 2019, o colegiado analisará o pedido de prisão imediata da arquiteta, que foi apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo assistente da acusação. O relator do caso é o ministro Rogerio Schietti Cruz.

A arquiteta foi condenada pelo Tribunal do Júri de Brasília pela morte dos pais e da empregada 10 anos após o crime. Apesar da sentença, atualmente Adriana responde em liberdade, pois a defesa havia entrado com recurso contra a decisão.

Na época, o artigo 594 do Código de Processo Penal (CPP) permitia que réus primários condenados em primeira instância ficassem livres até esgotadas todas as possibilidades de recursos. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, pode mudar a situação da arquiteta.

Em setembro de 2024, a Corte decidiu que os Tribunais do Júri – onde ocorrem os júris populares – têm soberania para decidir sobre a execução imediata de penas impostas aos condenados.

FONTE METROPOLES