'EXTERMÍNIO DO ADVERSÁRIO' - Em solenidade no MPDFT, procuradora critica ativismo judicial do STF

"Hoje o ativismo judicial, a perda da imparcialidade, da neutralidade de juízes e membros do Ministério Público desenha um ambiente propício para lawfare, fishing expedition, censura, criminalização da palavra e do pensamento, medidas usadas sempre para exterminar o inimigo político". A frase faz parte do discurso da decana do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a procuradora de Justiça Ruth Kicis, durante solenidade oficial de posse de procuradores no auditório do órgão, em novembro do ano passado.

O pronunciamento, que está no YouTube, provoca críticas e adesões na classe, na medida do pensamento mais à direita e à esquerda entre promotores e procuradores.

Ao saudar os colegas promovidos, a procuradora Ruth Kicis apresentou sua visão sobre o momento do Judiciário, que ela classificou como cenário em que o processo e as leis estão sendo utilizados como instrumento de perseguição política, que a Constituição Federal está sendo desrespeitada e os direitos individuais violados.

A procuradora — irmã da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) — registrou para a plateia, tomada por colegas do MP e magistrados: "Estamos testemunhando o aviltamento do princípio da separação dos poderes, do esmagamento do Poder Legislativo cujas competências estão sendo sistematicamente usurpadas pelo Poder Judiciário por meio do ativismo judicial nos processos e fora dos processos pela atuação política descarada de juízes que não mais escondem os seus propósitos, que já se despiram de toda imparcialidade e decoro que o exercício da magistratura impõe".

Maria da Penha: não importa o gênero de quem agride

A Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher independentemente do gênero do agressor. Esse foi o entendimento da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao reformar uma decisão da Comarca de Ouro Fino (MG), alterando as penas de uma mulher, condenada por agressão física contra a ex-companheira dela. "É fundamental que a sociedade compreenda que a Lei Maria da Penha não se restringe a casos de agressão praticados por homens, mas sim a qualquer situação em que a mulher esteja em posição de vulnerabilidade, necessitando do amparo legal para garantir sua segurança e dignidade, explica o advogado, Paulo Meira Passos.

Mulheres no poder

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha (foto), a embaixadora da Espanha no Brasil, Mar Fernández-Palacios, a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), as executivas Cristiane Foja (presidente da Abrabe — Associação Brasileira de Bebidas), Fernanda Jorge (diretora do BTG-Pactual), Ilana Trombka (diretora-geral do Senado Federal), a deputada distrital Doutora Jane (MDB) e a secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira, estão entre as lideranças femininas que vão compor a programação do Seminário Mulheres no Poder, organizado pela ABMCJ (Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas), comissão do Distrito Federal. O seminário será realizado em 27 de março, das 9h às 18h, no Espaço Cultural Athos Bulcão, da Câmara Legislativa. O evento é patrocinado pelo Banco BTG-Pactual e tem entrada gratuita para todos os participantes. Após o seminário, haverá a cerimônia de entrega do Prêmio Herilda Balduíno 2025, destinado a cinco mulheres do meio jurídico que contribuem para avanços da equidade de gênero.

Um ano de funcionamento e inspiração para o sucesso

Para celebrar um ano de funcionamento e grandes vitórias, o escritório Tourinho Leal Drummond de Andrade Advocacia, liderado pelos advogados Saul Tourinho Leal e Rebeca Drummond de Andrade, convidou Hans Donner, um dos nomes mais festejados no país na área do design, para uma palestra e criação de um prêmio para clientes e parceiros. Combinando identidade jurídica com aspectos literários presentes na sede da banca, o símbolo, apresentado ontem para convidados, retratará a busca por justiça. 

Pena para trabalho escravo

O STF formou maioria ontem para validar lei do estado de São Paulo que determina a cassação da inscrição no ICMS de empresas envolvidas em trabalho análogo à escravidão. Estão previstas sanções para empresas que comercializem produtos cuja fabricação envolva esse tipo de exploração do trabalhador. Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes paralisou o julgamento. Ao votar, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, citou dados do Ministério do Trabalho e do Emprego, segundo os quais, em 2024, mais de dois mil trabalhadores foram resgatados dessa condição no país.

Em busca de diversidade

Apesar de iniciativas em busca da diversidade e pluralidade, a magistratura ainda não espelha a formação social brasileira. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem 18.911 juízes e juízas. Desse total, mais da metade (59,53%) são homens e, em sua maioria, brancos. Atualmente, o Judiciário conta com cerca de 7,4 mil magistradas e há um índice de 13,2% de negros e negras. Além disso, 38 pessoas na magistratura que se declaram indígenas.

fonte correiobraziliense