FALSIDADE IDEOLÓGICA - Prefeito de Rolim de Moura é investigado pela PF por uso de diploma falso na Justiça Eleitoral e pode perder mandato

Documento apresentado por Aldair Júlio Pereira é questionado por escola e pode levar à perda de mandato e processo criminal

O prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, Aldair Júlio Pereira (União Brasil), conhecido como Aldo Júlio, está sob investigação da Polícia Federal (PF) por suspeita de apresentar um diploma falso de ensino médio à Justiça Eleitoral durante sua candidatura à reeleição em 2024

A denúncia, feita pela cúpula do Partido Liberal (PL), aponta que o documento teria sido emitido pelo Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA) Aída Fibiger de Oliveira, em Cacoal (RO), mas a instituição nega qualquer registro de que Aldair tenha sido seu aluno. Caso a fraude seja confirmada, o prefeito pode perder o mandato e enfrentar responsabilização criminal por falsidade ideológica

De acordo com o inquérito ao qual PAINEL POLÍTICO teve acesso, a direção do CEEJA declarou que a assinatura presente no diploma não corresponde à da então diretora na época da suposta emissão.

A investigação sugere que o certificado pode estar ligado a uma organização criminosa especializada em falsificação de documentos escolares, já conhecida pelas autoridades de Rondônia.

Durante a Operação Loki, deflagrada pela Polícia Civil de Cacoal em anos anteriores, foram apreendidos pen drives com modelos de diplomas falsificados, alguns idênticos ao apresentado por Aldair. O delegado Alexandre Baccarini, que atuou na operação, revelou que a rede criminosa forneceu documentos usados por diversas pessoas para assumir cargos públicos em prefeituras e governo do estado. Pelo menos 50 pessoas foram identificadas usando esses documentos.

Embora a legislação brasileira não exija ensino médio ou superior para concorrer ao cargo de prefeito, a apresentação de informações falsas à Justiça Eleitoral configura crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, com pena que pode chegar a cinco anos de reclusão. Além disso, a mentira pode levar à impugnação da candidatura, mesmo após a posse, caso o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) conclua que houve fraude no processo eleitoral. O TRE-RO aguarda a conclusão da perícia para decidir sobre a validade do registro de Aldair e sua permanência no cargo.

A denúncia contra o prefeito surgiu em meio à disputa eleitoral de 2024, quando o PL questionou a veracidade do diploma apresentado por ele ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aldair foi reeleito com 54,32% dos votos válidos, derrotando o candidato do PL, Fabrício Melo, que obteve 45,68%, segundo dados do TSE. A investigação corre em sigilo na PF, mas já levanta debates sobre a integridade do processo eleitoral no município, que tem cerca de 55 mil habitantes.

Para aprofundar o contexto, informações do portal Rondoniagora.com indicam que a falsificação de documentos tem sido um problema recorrente em Rondônia. Em 2023, a Operação Loki resultou na prisão de dois suspeitos apontados como líderes de uma quadrilha que atuava há anos no estado, incluindo um ex-funcionário do CEEJA que teria usado seu acesso para replicar assinaturas e modelos de certificados autênticos. A matéria destaca que o esquema movimentou milhares de reais e envolveu clientes de diversas regiões, incluindo políticos e servidores públicos.

O caso de Aldair não é isolado no cenário político brasileiro. Em 2021, o deputado estadual Geraldo da Rondônia (PSC) teve seu diploma cassado pelo TRE-RO por financiamento ilícito de campanha, conforme noticiado pelo G1 em 21 de agosto daquele ano. Especialistas consultados pelo portal News Rondônia (em 19 de março de 2025) apontam que a falsificação de documentos para fins eleitorais reflete uma fragilidade no sistema de checagem de candidaturas, especialmente em regiões onde a fiscalização é menos rigorosa.

A defesa de Aldair Júlio Pereira ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso, e o G1 informou que tentou contato com o prefeito, mas não obteve resposta até o momento. Enquanto isso, a população de Rolim de Moura acompanha o desenrolar da investigação com expectativa. "Se for verdade, é uma vergonha. A gente vota confiando que a pessoa é honesta", disse o comerciante João Silva, 45 anos, em entrevista à Rede Amazônica.

O desfecho do caso depende agora da análise técnica da PF e da decisão do TRE-RO. Se condenado, Aldair pode ser afastado do cargo, abrindo espaço para novas eleições ou para a posse do vice-prefeito, dependendo do andamento jurídico. A situação reforça a necessidade de maior rigor na verificação de documentos apresentados à Justiça Eleitoral, um desafio que persiste em ano eleitoral no Brasil.

(Painel Politico)