DECANO E 'JAGUNÇO' DA 'SISTEMA' - Gilmar Mendes vota para condenar Zambelli por porte ilegal de arma e cassar mandato

O placar do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) está 2 votos a 0 até o momento, favorável à condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da condenação, da perda do mandato da parlamentar, da cassação de sua autorização para porte de armas e da devolução da arma apreendida ao Comando do Exército. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto de Mendes. O julgamento teve início nesta sexta-feira (21).

O caso se refere a outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli se envolveu em uma discussão com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua de um bairro nobre de São Paulo.

A Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada por dois crimes: porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com arma de fogo. O porte ilegal de arma ocorre quando alguém porta uma arma sem a devida autorização, o que é considerado crime pelo Estatuto do Desarmamento, com pena de 2 a 4 anos de prisão.

Já o constrangimento ilegal acontece quando alguém é forçado a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda, por meio de violência ou ameaça, especialmente com o uso de arma de fogo. Neste caso, a pena inicial é de 3 meses a 1 ano, sendo dobrada se a arma for utilizada.

FONTE R7