CADA VEZ MAIS ENROLADO - Ex-secretário da SEJUCEL é principal investigado em esquema de desvios em rodeio 900% superfaturado

Autorização de propostas de empresas sem capacidade operacional; Aceitação de cotações com indícios claros de direcionamento; ignorou vínculos suspeitos entre fornecedores; Permitiu a participação de empresas fantasmas no processo; Aprovou valores até 900% acima do mercado; Ignorou preços registrados em atas oficiais do estado; Autorizou pagamentos superfaturados em diversos itens; Não justificou as discrepâncias de valores; Assinou termo de fomento no dia do evento; Permitiu tramitação em prazos inexequíveis; Autorizou pagamentos antes da vigência legal do contrato e Não exigiu publicação prévia do termo de fomento. Além disso, Não cobrou transparência nas receitas complementares; Ignorou omissões na prestação de contas; Não fiscalizou adequadamente a execução do evento e Permitiu possível duplo financiamento.

A vida de Júnior Lopes está ainda mais complicada…

Cinco irregularidades graves…

O TCE-RO determinou a audiência de Lourival Júnior por cinco irregularidades graves: Utilização de cotações inidôneas (Art. 46 e 65 da Lei Estadual n. 21.431/2016); Aprovação de termo com sobrepreço (Art. 38 da Lei Estadual n. 21.431/2016); Permissão de prazos inexequíveis para análise; Autorização de despesas antes da vigência do termo e Omissão quanto às receitas complementares privadas. Caso seja condenado, ele deverá. devolver recursos ao erário; pagar multa proporcional aos danos causados, estará inabilitado para assumir cargos públicos e ainda ficar proibido de contratar com o poder público, além de responder processo por improbidade, responsabilização por má-gestão, ação penal e ser investigado pelo Ministério Público. O caso ganha especial relevância pela participação direta do ex-secretário, que tinha o dever legal de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos.

Fechando

O TCE também fez recomendações ao novo secretário para evitar problemas similares no futuro. Lourival Junior de Araújo Lopes, conhecido como Júnior Lopes, foi preso preventivamente na manhã do dia 13 de dezembro do ano passado durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Porto Velho. Ele já estava afastado do cargo e foi solto no dia 24 do mesmo mês. Segundo as investigações, houve direcionamento na escolha da associação que organizou vários eventos sob o comando do secretário afastado, entre eles a Expovel 2023. O MP-RO percebeu que a entidade beneficiada não possuía capacidade técnica ou legal para receber recursos públicos. No total, são investigados o uso de R$ 13 milhões de recursos públicos nos eventos supostamente irregulares.

painel político