'E O SALÁRIO MÍNIMO, ÓÓÓ!' - O reajuste dos servidores é de 27% no Orçamento da União aprovado: e com retroatividade

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nessa quinta-feira (20/3), o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Com isso, os servidores públicos terão o reajuste salarial pago de forma retroativa, já que o atraso na votação impediu a liberação dos valores nos últimos meses.

O montante destinado para os reajustes está previsto em R$ 27,9 bilhões. O aumento médio de 27% será realizado de forma escalonada até o próximo ano, com impacto estimado em R$ 16,2 bilhões para os cofres públicos, segundo o Ministério da Gestão e Inovação.

Ainda nessa quinta, o plenário conjunto do Congresso Nacional aprovou, de forma simbólica, o texto do PLOA de 2025. A proposta segue, agora, para sanção presidencial.

A votação do Orçamento deveria ter ocorrido no ano passado, mas foi adiada devido a discussões sobre emendas parlamentares com o Supremo Tribunal Federal (STF) e à tramitação do pacote de ajuste fiscal do governo federal.

O parecer do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi protocolado na madrugada desta quinta-feira, após pedidos do governo para ajustes na alocação dos recursos.

O relatório prevê superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas, alinhado com a meta do governo de zerar o déficit fiscal neste ano. A projeção inicial indicava déficit de R$ 40,4 bilhões, equivalente a -0,33% do Produto Interno Bruto (PIB), mas ajustes contábeis e aumento da arrecadação possibilitaram a reversão do cenário.

FONTE METROPOLES