Deputados estão descontentes com administração da Prefeitura de Porto Velho
Na sessão ordinária de quarta-feira (25) os deputados Aélcio da TV (PP), Léo Moraes (Podemos) e Jesuíno Boabaid (PMN) aproveitaram em seus discursos para fazer algumas ressalvas e críticas em relação ao posicionamento da Prefeitura sobre algumas questões importantes, entre elas em não saber valorizar os recursos que são destinados ao município pelos parlamentares – por vezes até assumindo recursos quer vieram de emenda parlamentar e não da prefeitura. Assim também como a falta de projetos da atual da administração para sustentar importantes emendas com recursos para área da saúde por exemplo. Ou ainda sobre a privatização na área de saúde do município, que será realizada, ou o acompanhamento obrigatório dos processos licitatórios.
DESCONTENTAMENTO
O deputado Aélcio da TV (PP) relatou em seu pronunciamento na sessão ordinária seu descontentamento com a atitude da Prefeitura de Porto Velho em não valorizar os recursos destinados ao município pelos deputados estaduais.
Aélcio disse que recentemente em uma inauguração de uma academia ao ar livre, direcionada para um bairro da Capital, graças a emenda parlamentar, através da Seas, ou seja, recurso estadual foi divulgada pela prefeitura “esquecendo” de citar a fonte do recurso. “Ela somente instalou os equipamentos, não destinou um centavo para a obra” esclareceu o parlamentar.
O deputado ressaltou que tem trabalhado para destinar seus recursos constitucionais das emendas parlamentares diretamente para as escolas, para construção de salas de aulas e outros benefícios. “Pedi a prefeitura apenas a indicação das escolas do município” afirmou.
No entanto, o cerimonial da prefeitura divulgou aos veículos de comunicação esquecendo que “o lançamento de obras era fruto de trabalho legislativo, de recursos do Estado, através da emenda parlamentar, nada de dinheiro da prefeitura”.
O parlamentar leu o convite da prefeitura aos veículos de comunicação, onde afirmava que “a prefeitura investe mais de meio milhão de reais em construção de salas de aula. O prefeito vai lançar pacote de obras de construção de 15 salas de aula em cinco escolas da capital, com o anúncio das obras na escola Pé de Murici, no bairro Planalto”.
“Nem a água mineral da solenidade foi paga pela prefeitura. Lamentável a situação. Não gosto deste tipo de conflito. Mas não há valorização da origem dos recursos. Em lugar algum cita a fonte do recurso da emenda que é dinheiro do Estado. Nada”, destacou o indignado parlamentar.
Aélcio afirmou que a situação está tão grave na área de saúde do município, que recursos de 2017 na ordem de R$ 766 mil para a prefeitura não foram empenhados, pois não conseguiram adquirir.
“Direcionei para a Sesau para que adquira os medicamentos para entregar a prefeitura da capital, pois eles não foram capazes de adquirir”, ressaltou o deputado.
O parlamentar disse que destinou recursos para aquisição, através de emenda, de uma ambulância para o SAMU de Porto Velho. “Estou já avisando para a prefeitura, depois não vir dizer que adquiriu”, enfatizou.
Concluiu afirmando que está decepcionado com a ingratidão da Prefeitura de Porto Velho, pois “são recursos que o parlamentar pode alocar em qualquer lugar, direcionamos para a capital, não somos valorizados e os recursos perdidos por falta de projetos”, destacou Aélcio.
SEM PROJETOS
O deputado Léo Moraes (Podemos), disse que destinou várias emendas para Porto Velho que foram devolvidas por falta de projetos. Citou como exemplo a fiação elétrica de duas UPAs, ultrassonografia para União Bandeirantes, que segundo ele foi devolvido por ter sido uma indicação sua.
Além disso teve uma ambulância para a maternidade municipal, postos de identificação móvel para fazer identificação em locais distantes. “É muito bom fazer mágica com a cartola dos outros. É uma vergonha esta administração”.
“Estamos vendo o colapso da administração municipal. Estão esfacelando os postos de saúde, a saúde da família. Quer privatizar a saúde de forma perniciosa, estão prejudicando os servidores, há falta de medicamentos básicos nos postos de saúde. Os órgãos de controle têm de estar bem atentos” enfatizou Léo Moraes.
CRÍTICA
Na vez do deputado Jesuíno Boabaid (PMN) ele usou a tribuna, nas comunicações de liderança, para registrar sua indignação quanto a algumas ações da prefeitura da capital.
O parlamentar iniciou sua fala comentando sobre a possível privatização da saúde pública de Porto Velho. “Estão tendo debates e discussões. O prefeito fez uma tour com alguns vereadores e até com o Tribunal de Contas para ver a saúde em outro estado e agora ele quer implantar aqui”.
Segundo Jesuíno, o prefeito Hildon Chaves (PSDB) participou de uma entrevista onde explicou que a diferença é que uma associação sem fins lucrativos assumiria os recursos, que seriam encaminhados a essa instituição sem a necessidade de cumprir a Lei 8.666/93 que dispões quanto aos tramites licitatórios de obras e outras ações dos poderes.
Boabaid ressaltou que, além da saúde existem outras situações a serem avaliadas pelo Poder Executivo Municipal como o ajuste da CML, comissão que tem por competência avaliar processos licitatórios da Secretaria Municipal de Administração (Semad), além de regulamentação em secretarias e procuradorias para um melhor equilíbrio administrativo. “Tem sim que ajustar várias questões, mas dizer que privatizar a saúde vai salvar o município é uma falácia sem tamanho”.
O deputado falou de outras questões que necessitam de cuidados urgentes da administração municipal, como o valor exorbitante da iluminação pública em contraste com a falta de luz nos bairros mais periféricos e a situação das ruas da capital, esburacadas por conta da época chuvosa. “Estamos assistindo um prefeito sem palavra, que está deixando a desejar. Nada contra a pessoa do Hildon, mas sua administração não está satisfatória. Ele agora está fazendo essa operação tapa-buracos, mas não vemos grandes obras”.
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