Secretários asseguram ao deputado Anderson e Singeperon a manutenção do adicional de insalubridade

Não haverá mudanças na forma de pagamento e será mantido os 40% sobre o vencimento dos servidores...

O deputado Anderson do Singeperon (PV) e a diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon) voltaram a se reunir com a cúpula do governo estadual, na quinta-feira (15), para buscar um posicionamento sobre a forma de pagamento do adicional de insalubridade, ameaçada por um parecer emitido por uma procuradora do Estado que defende a diminuição do benefício.

Nesta reunião era esperado um parecer final da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o assunto, conforme acordado entre as partes na reunião realizada no dia 10 de janeiro deste ano. No entanto, com a ausência, ainda, de esse parecer final, as autoridades estaduais, como o chefe da Casa Civil, Emerson Castro, e o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, George Braga garantiram, por enquanto, da manutenção da atual forma de pagamento do adicional, na ordem de 40% sobre o vencimento dos servidores.

“Infelizmente ainda não temos um desfecho final dessa situação, mas nos foi garantido, que não haverá mudanças nos pagamentos. Estamos atentos e vigilantes para garantir que os direitos conquistados com muita luta no passado não sejam retirados”, afirmou o deputado Anderson.

Sobre o assunto, o Singeperon oficiou no último dia 30 o procurador geral adjunto do Estado, Leri Antônio Souza e Silva, e o chefe da Casa Civil, sobre a necessária manutenção do pagamento do adicional de insalubridade no grau de 40%, em respeito às decisões judiciais já transitadas em julgado.

“Cerca de 1.200 servidores podem ser prejudicados com esse assunto. Vamos lutar para que isso não aconteça”, reforçou o presidente do Singeperon, Sidney de Andrade, que estava acompanhado do diretor jurídico, Igor Salvador, do diretor financeiro, Jorge Gorayeb, e do advogado sindical, Gabriel Tomasete.

Junto com a diretoria do Singeperon, o parlamentar também tratou com os secretários outros assuntos de interesse da categoria, a exemplo da necessária reposição da inflação nos salários, entre outros que visam a valorização do servidor. Todos os pontos serão apresentados formalmente, conforme solicitado pelo secretário George Braga.

O Programa Rondônia mais segura dá prioridade a ações em 22 municípios de Rondônia considerados “mais violentos”, de acordo com dados da Gerência de Estratégia e Inteligência da Sesdec.