Redação, Porto Velho RO, 18 de maio de 2026 - O cenário político de Porto Velho ganhou novos desdobramentos após o MDB ingressar no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) com um pedido de perda de mandato contra o vereador Thiago dos Santos Tezzari. A legenda alega que o parlamentar teria se desfiliado do partido de forma irregular, sem cumprir as exigências previstas no estatuto partidário e na legislação eleitoral.
De acordo com a ação protocolada pelo diretório municipal do MDB, o vereador apresentou uma carta de anuência para justificar a saída da sigla, porém o partido sustenta que o documento não teria validade jurídica por não respeitar os procedimentos internos da legenda. Com isso, o MDB pede que a Justiça Eleitoral declare a perda do mandato por infidelidade partidária.
O caso tramita no processo nº 0600103-29.2026.6.22.0000 e está sob análise do corregedor regional eleitoral, desembargador Daniel Ribeiro Lagos. Paralelamente, já existe outra ação em andamento no TRE-RO na qual o próprio vereador busca obter reconhecimento judicial de justa causa para deixar o partido sem perder o cargo.
Na decisão mais recente, o magistrado destacou que os dois processos possuem relação direta e podem produzir efeitos sobre o mesmo mandato parlamentar. Para evitar decisões conflitantes, foi determinada a redistribuição do caso ao gabinete responsável pela ação anterior, conduzida pela juíza federal Sandra Maria Correia da Silva.
A discussão gira em torno das regras de fidelidade partidária, princípio previsto pela Justiça Eleitoral brasileira que estabelece que o mandato pertence ao partido, salvo em situações consideradas de justa causa para desfiliação. Entre as hipóteses admitidas estão mudança substancial do programa partidário, grave discriminação política pessoal ou autorização formal válida da legenda.
Enquanto o processo segue em tramitação, Thiago Tezzari permanece no exercício do mandato na Câmara Municipal de Porto Velho. Caso a Justiça Eleitoral acolha o pedido do MDB ao final da ação, o parlamentar poderá perder a cadeira no Legislativo municipal, provocando mudanças na composição política da Casa.
Fonte: noticiastudoaqui.com
