Entre 2019 e 2020, área explorada ilegalmente no estado soma 5 mil campos de futebol

Uma pesquisa inédita mostrou que 42% da exploração madeireira em Rondônia entre agosto de 2019 e julho de 2020 ocorreu na capital, Porto Velho. Além disso, a área explorada ilegalmente no estado no período chegou a pelo menos 5 mil campos de futebol, apenas em unidades de conservação de proteção integral e terras indígenas. Devido à falta de acesso aos dados públicos completos, não foi possível analisar a legalidade da extração de madeira no território rondoniense.

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Estudo

O estudo foi realizado pela Rede Simex, integrada por quatro organizações ambientais: Imazon, Idesam, Imaflora e ICV. Conforme a pesquisa, que é baseada em imagens de satélite, foram identificados no total 69.794 hectares com exploração madeireira em Rondônia, sendo 29.646 deles apenas em Porto Velho. A capital é seguida por Machadinho D’Oeste, com 8.129 hectares (12%), e Candeias do Jamari, com 6.317 hectares (9%). Os três municípios equivalem a mais da metade de toda a área com extração de madeira identificada no estado.

“Esses municípios concentram-se na região norte que, nos últimos anos, destacou-se pelo desmatamento. E, agora, segundo os nossos dados, também destaca-se pela exploração madeireira”, afirma Julia Niero Costa, da equipe de geotecnologias do Imaflora.

Além disso, os 10 municípios com a maior área explorada em Rondônia também foram responsáveis por 75% de toda da produção de madeira em tora do estado. As estimativas foram geradas a partir dos dados disponíveis na plataforma Timberflow, desenvolvida pelo Imaflora. A ferramenta tem o objetivo de disponibilizar, analisar e gerar informações qualificadas a partir dos bancos de dados dos sistemas de controle florestais oficiais do Brasil.

Áreas mais afetadas

Tubarão Latunde foi a terra indígena mais afetada. Localizada no município de Chupinguaia, a Tubarão Latunde concentrou 68% das explorações em terras indígenas de Rondônia, onde a extração não é autorizada. No local, foram explorados 2.242 hectares, o equivalente a mais de 2 mil campos de futebol. Na área, residem 195 pessoas, de três povos. A outra terra com extração de madeira identificada no estudo foi a Rio Omerê, onde 1.065 hectares foram explorados, 32% do mapeado em áreas indígenas.

Em relação às unidades de conservação de proteção integral, onde a extração também não é autorizada, 86% da exploração madeireira ocorreu no Parque Nacional dos Campos Amazônicos. A área protegida também fica no norte de Rondônia, na divisa com Amazonas e Mato Grosso, região que enfrenta alta pressão pela destruição da floresta. Já nas unidades de conservação de uso sustentável, 78% das explorações ocorreram na Reserva Extrativista Rio Preto-Jacundá e na Floresta Nacional de Jacundá, que está em concessão.

A exploração madeireira pode provocar a degradação florestal, que é um dano ambiental diferente do desmatamento. Na degradação, a floresta é continuamente empobrecida por distúrbios, como no caso da retirada de madeira sem planos de manejo. O empobrecimento da floresta ocorre com a redução da biomassa florestal, da biodiversidade e dos estoques de madeira comerciais. Já o desmatamento é quando ocorre o chamado “corte raso”, a remoção completa da vegetação, que pode ser feita com objetivo de converter a área em pastagem, lavoura ou garimpo, por exemplo.

Rede Simex

Integrada por pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e do Instituto Centro de Vida (ICV), foi formada para que o Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex), que já era realizado no Pará e Mato Grosso, pudesse ser ampliado para outros estados da Amazônia.

Proteção da Amazônia

Com o aumento substancial de desmatamento na Amazônia a partir de 2019, os governos federal e estaduais na região passaram a defender a regularização fundiária como a melhor estratégia de identificação e de punição dos responsáveis pela destruição da floresta.

Porém, ao contrário do que preconiza o senso comum, regularizar terras recém ocupadas e desmatadas será um prêmio aos desmatadores, além de reforçar um ciclo de grilagem de terras na região. Há a invasão da área pública, seguida de desmatamento, anistia à ocupação ilegal e titulação da terra.

Essa conclusão é de um estudo realizado por pesquisadores do Imazon para o projeto Amazônia 2030. Conforme a pesquisa, apoiar as formas atuais de titulação de terras públicas ou alterar a lei para facilitar regularização de áreas recém-desmatadas terá o efeito oposto ao que se busca: acarretaria em mais invasão de terras públicas e maior desmatamento futuro.

Estima-se que uma área equivalente a 29% da Amazônia (1,43 milhão de km²), atualmente sem informação de destinação fundiária, possa ser alvo da continuidade do processo de grilagem e desmatamento. Isto gera conflitos e afasta investimentos de qualidade para o desenvolvimento da região.

Se o Brasil pretende cumprir os compromissos de redução das emissões de gases do efeito estufa apresentados no Acordo de Paris, em 2015, é fundamental que o combate ao desmatamento passe a ser uma das premissas orientadoras das políticas fundiárias implementadas na Amazônia. Porém, para que isso ocorra, é necessário eliminar da legislação incentivos que estimulam a grilagem e a destruição florestal.

Por Imazon