A Fecomércio-RO (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Rondônia), em parceria com os sindicatos empresariais filiados, comunicou que, nesta quinta-feira (dia 2), data em que se celebra a fundação do município de Porto Velho, haverá feriado conforme o Decreto 20.692/2024.
Apesar disso, está autorizada a abertura de estabelecimentos dos setores de bens, serviços e turismo, desde que sejam cumpridas as disposições previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024-2026.
Segundo a cláusula sobre trabalho em feriados, os empregados poderão ser convocados a laborar normalmente, observando-se todas as condições pactuadas no acordo coletivo. A medida garante que as empresas mantenham suas atividades sem contrariar a legislação trabalhista vigente.
