Por Redação, 18/06/2025 – A Justiça do estado da Flórida, nos Estados Unidos, expediu nesta terça-feira (17) uma nova citação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi motivada por uma ação movida pelas empresas Trump Media & Technology Group, pertencente ao ex-presidente americano Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. Ambas alegam que foram vítimas de censura no Brasil por decisões atribuídas ao magistrado.

A nova citação foi autorizada após o fracasso da primeira tentativa de notificação, feita em março deste ano, que não obteve sucesso por motivos não esclarecidos oficialmente. Caso o ministro não responda à nova intimação dentro do prazo estabelecido pela corte americana, ele poderá ser declarado "réu revel", status jurídico nos Estados Unidos que implica a admissão tácita das acusações por ausência de defesa.

Acusações de censura

As empresas alegam que decisões proferidas por Moraes, no âmbito de investigações sobre disseminação de notícias falsas e ataques ao sistema eleitoral brasileiro, resultaram na remoção de conteúdos e na suspensão de perfis de usuários brasileiros nas plataformas Truth Social (da Trump Media) e Rumble. As companhias afirmam que essas ordens violam a liberdade de expressão, especialmente quando atingem servidores e empresas sediadas fora do Brasil.

O caso tem gerado debate jurídico internacional, especialmente sobre os limites da jurisdição de cortes nacionais sobre plataformas de alcance global. As empresas americanas argumentam que foram afetadas fora do território brasileiro e que, portanto, têm o direito de contestar a atuação do ministro em solo americano.

Repercussão política e jurídica

No Brasil, o episódio alimenta a tensão entre defensores da atuação de Moraes no combate à desinformação e críticos que o acusam de extrapolar suas funções constitucionais. Parlamentares ligados à direita e ao ex-presidente Jair Bolsonaro já utilizaram o caso para reforçar discursos contra o que chamam de "censura judicial".

Especialistas ouvidos por veículos internacionais apontam que é altamente improvável que o processo leve a qualquer tipo de punição efetiva contra Moraes, uma vez que ministros do STF gozam de imunidade funcional no Brasil. No entanto, o status de "réu revel" pode ter repercussões simbólicas e diplomáticas, especialmente se o caso for utilizado como argumento por grupos contrários ao Supremo em foros internacionais.

STF e Moraes ainda não comentaram

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram oficialmente sobre a nova citação. Nos bastidores, fontes ligadas ao STF tratam a ação como um "ato político" com baixa viabilidade jurídica, articulado por grupos aliados ao trumpismo internacional e à extrema direita brasileira.

A ação, entretanto, chama atenção por ser mais um capítulo no crescente embate entre plataformas digitais estrangeiras e decisões judiciais brasileiras que buscam regular o conteúdo publicado nas redes. Com a digitalização da política e a globalização das disputas ideológicas, o caso Moraes x Trump Media pode ganhar novos contornos — tanto nos tribunais quanto nas arenas da opinião pública.

Fonte: noticiastudoaqui.com