O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que perdeu o mandato no fim do ano passado, celebrou nesta segunda-feira (21/9) a iniciativa de três integrantes do Parlamento Europeu que acionaram a cúpula diplomática da União Europeia (UE) para pedir uma avaliação sobre eventuais medidas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e um acompanhamento das eleições brasileiras de outubro. Eduardo teve a perda do mandato declarada pela Mesa da Câmara em dezembro de 2025 por excesso de faltas às sessões deliberativas.
Nas redes sociais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a subir o tom contra a Corte. “A crise institucional criada pelos tiranos corruptos que sequestraram o Supremo Tribunal do Brasil ganhou uma nova dimensão”, escreveu. Na sequência, Eduardo afirmou que, depois dos Estados Unidos, autoridades europeias estariam voltando a atenção para o que chamou de “gangue de Moraes” e “tirania cleptocrática”.
A manifestação ocorreu após os eurodeputados Adam Bielan e Mariusz Kamiski, da Polônia, e Carlo Fidanza, da Itália, divulgarem uma carta encaminhada à alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas. Os três integram o grupo Conservadores e Reformistas Europeus (ECR).
No documento, datado de hoje, os parlamentares afirmam haver preocupações sobre o Estado de Direito no Brasil, a politização do Judiciário e alegações de corrupção relacionadas ao Supremo. As acusações e avaliações são dos autores da correspondência e, até o momento, não representam uma posição institucional da União Europeia.
O principal alvo da ofensiva é Moraes. Os eurodeputados pedem que o Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS) faça uma análise urgente das alegações envolvendo o ministro e examine, de forma mais ampla, a atuação do STF em processos considerados por eles politicamente sensíveis. Liberdade de expressão, devido processo legal, pluralismo político e outros direitos fundamentais aparecem entre os pontos que, segundo os signatários, deveriam entrar no radar europeu.
A carta também tenta levar as recentes revelações do caso Banco Master para o debate internacional. Os três parlamentares mencionam informações provenientes da investigação da Polícia Federal sobre contatos atribuídos a Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro. Citam ainda o contrato de R$ 130 milhões firmado entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, como um dos elementos que, na avaliação deles, justificariam um escrutínio independente.
Em outra frente, Bielan, Fidanza e Kamiski recorrem às medidas adotadas anteriormente pelos Estados Unidos contra Moraes. A correspondência pede que a diplomacia europeia examine se as condutas atribuídas ao magistrado poderiam se enquadrar no regime de sanções da UE para violações de direitos humanos. O documento condiciona eventuais medidas à existência de “evidências críveis” e não significa que Bruxelas tenha aberto um procedimento ou decidido aplicar punições.
O processo eleitoral brasileiro completa a investida. A menos de duas semanas do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, os eurodeputados defendem um acompanhamento “particularmente próximo e independente” da disputa. O monitoramento proposto abrangeria desde votação e apuração até acesso à imprensa, remoção de conteúdo político, decisões judiciais com impacto sobre candidatos e campanhas e mecanismos para contestação de supostas irregularidades.
(correio braziliense)
