Porto Velho, RO – Em mais uma ação voltada ao fortalecimento da regularização fundiária no estado, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), realizou, nos dias 6 e 7 de junho, o atendimento a produtores rurais do setor chacareiro Militão 2, na zona Leste de Porto Velho. Com a unidade móvel “Sepat Sobre Rodas”, a equipe da secretaria atendeu 136 produtores, o que corresponde a cerca de 73% da demanda estimada na localidade.

A iniciativa teve como foco principal orientar os chacareiros sobre o processo de solicitação da isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), prevista em lei para imóveis doados pelo Poder Público. A ação aconteceu nas imediações da Escola Estadual Ulisses Guimarães, com suporte técnico também da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).

De acordo com o governador Marcos Rocha, a gratuidade do ITCMD representa um passo importante para garantir a segurança jurídica dos produtores e impulsionar o desenvolvimento econômico do campo. “A regularização fundiária é um instrumento de justiça social e um compromisso da nossa gestão com o produtor rural. Isso garante mais dignidade, acesso a crédito e segurança para as famílias que vivem da terra”, afirmou o governador.

A gratuidade, conforme destacou o secretário da Sepat, David Inácio, está prevista no artigo 6º, inciso II, da Lei Estadual nº 959/2000, e é aplicada aos títulos emitidos por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 324/2023, firmado entre o governo estadual, por meio da Sepat, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O coordenador de Georreferenciamento da Sepat, Marcos Rodrigo, ressaltou o empenho da equipe. “Foram dois dias intensos. Atendemos 63 produtores na sexta-feira e 73 no sábado. Todos saíram com as orientações completas para garantir a isenção do imposto”, explicou.

Além da orientação aos moradores do Militão 2, a mobilização também incluiu articulação junto aos cartórios locais para garantir que o imposto estadual não seja cobrado nos registros dos títulos definitivos já entregues anteriormente a 224 produtores da região, em agosto de 2024. Aos beneficiários, será cobrada apenas a taxa dos serviços cartoriais.

Entrega de títulos rurais em Candeias do Jamari

Como parte do esforço contínuo para promover segurança jurídica no campo, o governo estadual e o Incra entregaram, no domingo (8), mais 30 títulos de propriedade rural a produtores do Projeto de Assentamento Rio Preto, no município de Candeias do Jamari. A ação integra o mesmo Acordo de Cooperação Técnica que viabilizou os atendimentos no Militão 2.

O trabalho da Sepat, responsável pela análise técnica e georreferenciamento das áreas, é apontado como fundamental para o avanço do processo de regularização fundiária em Rondônia, que já contabiliza centenas de propriedades com documentação definitiva. O governo reforça que seguirá com ações itinerantes e parcerias para ampliar o alcance da política fundiária em todo o estado.

Fonte: noticiastudoaqui.com