Redação, 27 de junho de 2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A orientação foi dada por Lula ao advogado-geral da União, Jorge Messias, durante uma reunião realizada na noite da última quinta-feira (26). A avaliação no Palácio do Planalto é de que o decreto editado pelo Executivo estava dentro das competências legais da Presidência da República e que a derrubada pelos parlamentares representa uma interferência indevida do Legislativo.

Entenda o caso

O decreto do governo federal, agora suspenso pelo Congresso, visava elevar temporariamente as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro — medida que, segundo o Ministério da Fazenda, buscava compensar perdas de arrecadação e reforçar o caixa da União para garantir equilíbrio fiscal.

A proposta, no entanto, foi alvo de forte resistência no Parlamento, que considerou o aumento como excessivo e prejudicial à atividade econômica, especialmente ao consumo e ao crédito das famílias e empresas.

Reação do governo

Com a decisão do Congresso, o Planalto avalia que houve invasão de competência e articula com a AGU uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF, argumentando que o aumento do IOF é prerrogativa exclusiva do Executivo, conforme determinações legais e jurisprudência consolidada.

“O presidente Lula entende que é papel do governo defender a autonomia do Executivo na condução da política tributária e na administração das finanças públicas”, afirmou uma fonte ligada ao Planalto.

O que está em jogo

Além da disputa institucional entre os poderes, o caso pode ter impactos diretos nas contas públicas. O governo estimava uma arrecadação adicional de R$ 7 bilhões com o reajuste do IOF, valor considerado essencial para cobrir programas sociais e compromissos fiscais do segundo semestre de 2025.

A judicialização do tema também ocorre em meio ao debate sobre a reforma tributária e ao aperto fiscal enfrentado pelo governo para cumprir a meta de déficit zero anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Próximos passos

Com o aval presidencial, a AGU deve protocolar a ação no STF nos próximos dias. A expectativa é de que o relator do caso seja definido rapidamente, diante da relevância institucional do tema. Enquanto isso, o decreto presidencial segue sem efeito, e as alíquotas do IOF voltam aos patamares anteriores.

Resumo:

• Lula autoriza AGU a acionar STF contra decisão do Congresso que derrubou aumento do IOF.
• Governo alega invasão de competência e risco fiscal.
• Congresso argumenta que medida afetaria economia e crédito.
• Caso será judicializado e pode redefinir limites entre Executivo e Legislativo.

Fonte: noticiastudoaqui.com