Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que amplia a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários, o Google Brasil manifestou preocupação pública com os efeitos da medida. Em nota enviada à imprensa, a gigante da tecnologia alertou que a mudança “pode impactar a liberdade de expressão e a economia digital” no país.

A decisão do STF, tomada na quinta-feira (26), definiu que as big techs podem ser responsabilizadas civilmente quando não removerem, com agilidade, conteúdos ilícitos após notificação formal. A medida altera a forma como a legislação brasileira, especialmente o Marco Civil da Internet, vem sendo aplicada até então.

Posição do Google

No comunicado, o Google destacou que a decisão pode criar um ambiente de incerteza jurídica e incentivar a remoção excessiva de conteúdos, afetando a pluralidade de vozes na internet:

“Mudanças significativas na interpretação da legislação podem ter consequências negativas para a liberdade de expressão e o funcionamento da economia digital. É fundamental que as regras sejam claras, proporcionais e respeitem os direitos fundamentais dos usuários”, diz a nota.

Apoio e alinhamento com a Meta

O tom adotado pela empresa norte-americana segue a mesma linha do posicionamento divulgado pela Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp. A Meta também expressou preocupação com o que classificou como um risco à liberdade de expressão e à inovação tecnológica no Brasil.

Ambas as empresas defendem que a responsabilização das plataformas deve ocorrer apenas em casos extremos ou mediante decisão judicial, e não de forma automática após denúncias de usuários.

Decisão do STF

A maioria dos ministros do STF (8 a 3) votou a favor de responsabilizar as plataformas que não agirem diante de conteúdos ilegais denunciados. A Corte entende que, embora a liberdade de expressão deva ser protegida, as empresas não podem se omitir diante de discursos de ódio, desinformação e incitação à violência.

Impacto na economia digital

Para o Google, a decisão pode afetar a dinâmica da internet no Brasil, especialmente em relação a pequenas empresas, criadores de conteúdo e startups que dependem da estabilidade das regras para operar.

“Um ambiente digital saudável exige equilíbrio entre a proteção dos direitos e a garantia da inovação e do empreendedorismo”, conclui a nota da empresa.

Resumo:

• Google Brasil critica decisão do STF que amplia responsabilidade das big techs.
• Empresa alerta para riscos à liberdade de expressão e à economia digital.
• Posição é semelhante à da Meta.
• STF decidiu que plataformas podem ser responsabilizadas se não agirem após notificação formal.
• Tema deve continuar gerando debate jurídico e político no país.

INFOGRÁFICO EXPLICATIVO

Tema: Responsabilização das Big Techs – Decisão do STF x Reação das Plataformas

O QUE DECIDIU O STF

• Data: 26 de junho de 2025
• Votação: 8 a 3
• Decisão: Plataformas podem ser responsabilizadas civilmente se não removerem conteúdos ilegais após notificação formal.
• Alvo: Conteúdos como discurso de ódio, fake news, apologia ao crime, incitação à violência, etc.

ARGUMENTOS DO STF

• Proteger direitos fundamentais (vida, honra, segurança).
• Combater desinformação e crimes digitais.
• Garantir que plataformas atuem com diligência.
• Evitar omissão das empresas diante de conteúdos nocivos.

REAÇÃO DAS BIG TECHS (GOOGLE E META)

• A decisão pode:
  • Restringir a liberdade de expressão.
  • Criar insegurança jurídica.
  • Levar à remoção preventiva de conteúdos legítimos.
  • Prejudicar o ambiente de inovação e negócios digitais.

IMPACTOS NA INTERNET

Fonte: noticiastudoaqui.com -