Bem ou mal, com improviso e sem clara direção, o governo colocou a bola em campo, e no início do Ano Legislativo, em fevereiro, apresentou pauta com 25 propostas a encaminhar ou já em tramitação de interesse do Executivo no Congresso Nacional.
Entre os temas, supersalários e previdência dos militares, assuntos que precisam ser virados do avesso e contribuem para reduzir despesas, eliminar desajustes estruturais nessa área, ambos em tramitação no legislativo.
O encaminhamento, porém, é tíbio. O governo fez sinais nada convincentes de lá para cá de que deseja enfrentar lobbies dos supersalários, ainda mais no Judiciário, tanto que a proposta existente é de 2016, congelada na Câmara dos Deputados. Ficou de enviar alguma sugestão, mas até agora nada. E Haddad continua apostando em aumento de imposto.
Do outro lado do campo, estamos no meio do ano, Hugo Motta se mantem parado. Faz pouco tempo instalou a Comissão Especial para analisar a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, e tributar renda alta – a partir de R$ 50 mil – em 10%, ponto na qual se instala a insatisfação e onde o andar de cima se entende com Arthur Lira (PP-AL), o relator, e outros, para travar o debate e cercar o governo. Vocês me entendem. Parou por aí.
A reforma da previdência dos militares não anda, e desde que o presidente Lula assinou decretos reajustando o IOF, o bate-cabeça dos jogadores sobre o ajuste fiscal prossegue, um com o jeito mais fácil no arrocho de imposto, e o outro fingindo que cortar gastos para ajuste das contas não é da sua conta nem de Alcolumbre, é só do chefe do Executivo, ameaçado de entregar ao sucessor em 2027 uma máquina falida.
Hugo Motta frequentou eventos a semana inteira desde que se reuniu no domingo, 8, com Fernando Haddad e Davi Alcolumbre para discutir alternativas à barbeiragem do IOF, apresentando-se como o bem-intencionado líder da Câmara que pretende colocar “um novo modelo de Estado na ordem do dia do Legislativo, um Estado mais eficiente, menos perdulário,” disse no Brasília Summit, promovido pelo Grupo Lide e pelo jornal Correio Braziliense, no dia 11.
Nesse modelo de Motta não cabe, contudo, contenção alguma para as mordomias e remuneração aos parlamentares, tampouco recuo no avanço ao Orçamento Nacional, prática acelerada por Arthur Lira e que veio para ficar, por mais que algum esforço faça o ministro Flavio Dino para pôr as coisas no lugar.
Um exemplo veio à luz na semana do jogo de palavras sobre ajustes, gastos primários, cortes, LCI, LCA etc. A Mesa Diretora propôs o de sempre: colocar o interesse corporativo à frente dos interesses do Brasil. “Câmara propõe aposentadoria acumulada com salário para deputados em exercício,” diz site do jornalista Claudio Dantas.
A turma quer derrubar a vedação ao acúmulo de aposentadoria parlamentar com o salário de quem exerce mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal.
O texto também prevê o pagamento de gratificação natalina para aposentados e pensionistas do regime de previdência do Congresso, benefício que atualmente não existe. Não revelam o impacto financeiro.
