Redação, 29 de junho de 2025 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu a redistribuição da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a derrubada do decreto presidencial sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Embora tenha sido sorteado para relatar o caso, Gilmar defendeu que a matéria seja encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que já analisa ações semelhantes relacionadas ao tema.

A sugestão de redistribuição foi feita em razão do "risco de decisões contraditórias", segundo explicou Gilmar. Em sua avaliação, como Moraes já é relator de outras ações movidas pelo Partido Liberal (PL) que tratam da legalidade e constitucionalidade do decreto do IOF, haveria maior coerência e segurança jurídica se todas as ações fossem concentradas em um único gabinete.

A discussão gira em torno da validade do decreto do Executivo que reduz a alíquota do IOF em determinadas operações financeiras. O Congresso derrubou o decreto, o que levou a judicializações por parte de partidos políticos, com argumentos de que houve vício de iniciativa e invasão de competência do Executivo.

Repercussão no STF

O procedimento de redistribuição de relatoria não é comum, mas pode ser solicitado em situações específicas, como quando há conexão temática clara com processos já sob relatoria de outro ministro. Agora caberá à presidência do STF, comandada pela ministra Rosa Weber, decidir se acata ou não a sugestão feita por Gilmar Mendes.

A concentração de ações sob um mesmo relator pode facilitar decisões uniformes, especialmente em temas tributários complexos como o IOF, que envolvem impactos bilionários para os cofres públicos e para o sistema financeiro.

O que está em jogo

O IOF incide sobre diversas operações financeiras, como empréstimos, câmbio, seguros e títulos. A medida do governo de reduzir sua alíquota foi criticada por parte do Congresso, que considerou a ação como intempestiva e sem respaldo adequado, levando à sua revogação por meio de decreto legislativo.

A judicialização reacende o debate sobre os limites entre os Poderes e o papel do STF como árbitro institucional nessas disputas. A decisão sobre a validade ou não da revogação do decreto poderá ter repercussões fiscais e políticas relevantes.

Fonte: noticiastudoaqui.com