Após seis horas de debate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (17), o PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto recebeu 17 votos favoráveis e 7 contrários e segue para o Plenário, com votação prevista para acontecer ainda nesta quarta.

A proposta prevê redução de pena quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático forem cometidos em contexto de multidão. Para isso, o condenado não pode ter financiado os atos nem exercido papel de liderança.