Oaxaca é a segunda região do México, além da capital, a permitir a interrupção voluntária da gestação até as 12 semanas
O legislativo de Oxaca, no sul do México — uma das regiões mais pobres e desiguais do país — aprovou a descriminalização do aborto nesta quarta-feira (26). De acordo com El País, 24 dos 41 deputados votaram a favor dos direitos das mulheres, tornando o estado a segunda unidade federativa mexicana, depois da capital, a permitir a livre interrupção da gravidez até as 12 semanas de gestação. A medida deve entrar em vigor no próximo mês.
Segundo o partido Morena (Movimento de Regeneração Nacional), mais de 9 mil mulheres se submetem a abortos clandestinos a cada ano em Oaxaca. Desde 2016, 20 mulheres foram encarceradas por esse crime e as complicações decorrentes dos abortos ilegais são a terceira principal causa de morte entre as mulheres.
Em entrevista ao jornal, Regina Tamés, diretora da organização GIRE (Grupo de Informação em Reprodução Escolhida), disse que está “em choque”. “Depois que a capital aprovou, há 12 anos, houve muitas outras tentativas em legislativos locais, e todas fracassaram. E realmente não tínhamos muita esperança de que esta pudesse conseguir. Lançaram um sinal muito importante para o resto do país”, comemorou.
Neste momento, a reforma aprovada para o Código Penal de Oaxaca contradiz o que estipula a Constituição local. Os promotores da medida, deputados dos partidos Morena, Partido do Trabalho e Mulheres Independentes esperam que a solução seja pela via judicial. Um recurso à Suprema Corte, que já estabeleceu jurisprudência a favor dos direitos das mulheres, pode abrir caminho para a medida. Porque de outra maneira, com os votos emitidos a favor nesta quarta-feira, a conta não fecha para reformar a Carta Magna, pois são necessários dois terços do total, ou seja, 28 deputados. “Em todo caso, mesmo sem a Constituição do nosso lado por enquanto, Oaxaca deu um passo definitivo pelas mulheres deste Estado”, declarou a deputada Hilda Pérez Luis (Morena). Ela afirmou ainda que, daqui a duas semanas, nenhuma instituição pública de saúde poderá se negar a realizar um aborto voluntário de gestante com até 12 semanas, apesar do que diz a Constituição.
Fonte: Crescer
