CCJ aprova PEC que torna imprescritível o crime de estupro
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritível o crime de estupro foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator da matéria, deputado Léo Moraes (Podemos-RO) justifica que a PEC é necessária, pois em muitos casos a vítima entra em estado de choque e demora a registrar a denúncia, fazendo com que muitos crimes sejam denunciados apenas após a data de prescrição. O texto segue agora para o Plenário.
“É o tipo de assunto que não pode ter diferenças partidárias. Atualmente, no Brasil, o crime de estupro pode prescrever. Então quando a vítima demora a registrar a denúncia, o criminoso pode ficar impune. Essa PEC vem para corrigir este erro”, ressalta o parlamentar.
No Brasil, apenas 7,5% das vítimas de violência sexual notificam a polícia - percentual que varia entre 16% e 32% nos Estados Unidos, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Léo Moraes ressalta que crimes de estupro não são denunciados por medo do assediador, vergonha, ou até mesmo por temor de que as autoridades não acreditem na palavra das vítimas.
“Agora quem cometer estupro vai pagar pelo crime independente de quando for denunciado. É um avanço no combate a esse tipo de crime hediondo”, observa Léo Moraes. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada no Plenário da Câmara e do Senado.
De acordo com relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou mais de 66 mil casos de violência sexual em 2018, ou seja, mais de 180 estupros por dia. Entre as vítimas, 54% tinham até 13 anos. Dos 66 mil casos, em 82% as vítimas eram mulheres.
Fonte: Congressoemfoco
