A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), que visa transferir os serviços de saneamento básico para a iniciativa privada, tem gerado intensos debates entre os prefeitos do estado.
A principal preocupação recai sobre o passivo financeiro da companhia, estimado em mais de R$ 1,5 bilhão, e a falta de clareza sobre a gestão dessa dívida.
Em outubro de 2024, a Caerd firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para regularizar parte de suas dívidas previdenciárias, tributárias e com o FGTS. Esse acordo reduziu a dívida para R$ 643,9 milhões, com possibilidade de uso de créditos fiscais para quitação do valor remanescente.
Apesar desse avanço, a dependência contínua da Caerd por recursos estaduais tem sido motivo de preocupação. O deputado estadual Ismael Crispin alertou que os repasses frequentes à companhia comprometem investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Além disso, a baixa cobertura dos serviços de saneamento básico em Rondônia agrava a situação. Dados de dezembro de 2024 indicam que 91% da população não tem acesso à rede de esgoto e 43% está sem acesso à rede de água tratada.
A proposta de PPP também enfrenta questionamentos sobre a indenização do patrimônio da Caerd e a possível transferência de suas dívidas para o Estado.
Experiências anteriores em municípios como Ariquemes, Pimenta Bueno e Rolim de Moura mostraram que a falta de clareza nesses processos pode resultar em ônus financeiros para o poder público.
Diante dessas incertezas, prefeitos e autoridades estaduais buscam soluções que garantam a sustentabilidade financeira da Caerd e a melhoria dos serviços de saneamento, sem comprometer ainda mais os cofres públicos. O debate continua, com a expectativa de que a proposta de PPP seja reavaliada à luz das preocupações levantadas.
Fonte: noticiastudoaqui.com
Foto: Isis Capistrano
