Ontem, quarta-feira, 9 de abril de 2025, diversas organizações da sociedade civil, incluindo o Movimento Pessoas à Frente, a Fundação Tide Setubal e a Transparência Brasil, divulgaram o "Manifesto pelo Fim dos Supersalários".
O documento expressa preocupação com o Projeto de Lei nº 2.721/2021, conhecido como "PL dos Supersalários", que, segundo as entidades, em vez de eliminar privilégios, pode perpetuar desigualdades e comprometer a gestão responsável dos recursos públicos.
Críticas ao Projeto de Lei nº 2.721/2021
O PL 2.721/2021, atualmente em tramitação no Senado Federal, visa redefinir quais verbas devem ser submetidas ao teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Contudo, análises apontam que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados inclui 32 verbas indenizatórias que ficariam isentas do teto constitucional, potencialmente legitimando os chamados "penduricalhos" e permitindo a continuidade dos supersalários.
Estudo encomendado pelo Movimento Pessoas à Frente revelou que, em 2023, despesas acima do teto constitucional custaram mais de R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos, considerando apenas os gastos no Judiciário e no Ministério Público.
A pesquisa também indica que a aprovação do PL 2.721/2021, sem as devidas correções, poderia aumentar esse impacto orçamentário em R$ 3,4 bilhões.
Impacto nas Contas Públicas
A manutenção dos supersalários afeta significativamente as finanças públicas.
Apenas 0,23% dos servidores recebem acima do teto constitucional, mas esses pagamentos somam R$ 2,6 bilhões anuais. Esse montante é suficiente para custear, por exemplo, o Bolsa Família para 1,1 milhão de lares ou adquirir 25 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19.
Posicionamento das Organizações
As entidades signatárias do manifesto defendem a necessidade de uma legislação que elimine as distorções atuais e coíba abusos, garantindo que apenas verbas com efetivo caráter indenizatório sejam excluídas do teto remuneratório.
Elas alertam que a proposta atual do PL 2.721/2021 não atende a esses critérios e pode institucionalizar privilégios incompatíveis com a busca por serviços públicos de qualidade e justiça social.
O manifesto ressalta a importância de o Congresso Nacional revisar o projeto para assegurar uma economia significativa de recursos públicos e promover maior equidade salarial no serviço público brasileiro
Fonte: noticiastudoaqui.com
